Audiência pública discute prorrogação e nomeações no concurso da Educação do Recife
TCE nega pedido de cautelar, mas determina auditoria especial para apurar a legalidade dos contratos temporários na rede municipal de ensino do Recife
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A Câmara Municipal do Recife deverá realizar, no próximo dia 26 de setembro, uma audiência pública para debater a situação do último concurso público para professores da Secretaria de Educação do Recife, realizado em 2023.
O requerimento para o debate foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT), e deverá entrar na pauta de votação da Câmara na próxima segunda-feira (8). Caso seja aprovado, a sessão acontecerá no Plenarinho da Casa Legislativa, das 9h às 13h, em formato híbrido (presencial e por videoconferência), e reunirá representantes da gestão municipal, aprovados no certame, órgãos de controle e membros da sociedade civil.
O objetivo da audiência é discutir a prorrogação da validade do concurso e a convocação de candidatos do Cadastro de Reserva (CR). Segundo a parlamentar, apesar das nomeações já feitas, a rede municipal ainda enfrenta déficit de professores, o que compromete o atendimento educacional adequado nas escolas.
O concurso, lançado em março de 2023 por meio do Edital nº 001/2023, ofertou 1.000 vagas imediatas — 800 para Professor I (Educação Infantil e Anos Iniciais) e 200 para Professor II (Anos Finais) — além da formação de cadastro de reserva.
Ao todo, 2.152 candidatos foram aprovados, sendo 1.029 para cadastro de reserva em Professor I. A validade do certame vai até novembro de 2025, podendo ser prorrogada por igual período.
"Diante desse cenário, a prorrogação da vigência do concurso revela-se medida imprescindível para assegurar que todos os aprovados no cadastro de reserva possam ser convocados", justificou a vereadora Liana no requerimento.
"Essa medida, além de valorizar o esforço dos aprovados, também atende ao princípio da economicidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, evitando a realização de um novo Certame em prazo tão curto, o que acarretaria custos elevados para o erário e desnecessária duplicidade de procedimentos", pontuou.
TCE determina auditoria
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) também acompanha de perto a situação dos candidatos aprovados que permanecem no cadastro de reserva e aguardam por novas convocações. Para tratar do tema, o órgão marcou uma audiência com os docentes, que será realizada no dia 15 de setembro.
Embora o conselheiro relator Ranilson Ramos tenha negado o pedido de medida cautelar que visava suspender os contratos temporários e garantir a nomeação imediata dos aprovados, o órgão decidiu aprofundar a análise do caso.
De acordo com parecer técnico da Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE), não estavam configurados os requisitos para a concessão da liminar, como "a plausibilidade do direito alegado e a urgência necessária". Além disso, o relator alertou para o risco de comprometimento da continuidade dos serviços educacionais em caso de intervenção imediata.
Mesmo com o indeferimento da medida emergencial, Ranilson Ramos determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar a regularidade da permanência dos vínculos temporários na rede municipal após a homologação do concurso, e apurar possível preterição dos candidatos classificados.
Segundo os candidatos aprovados, atualmente ainda aguardam nomeação 191 professores para os cargos de Professor I e 105 para Professor II. Apesar disso, a Secretaria de Educação do Recife renovou, em 30 de dezembro de 2024, um total de 1.344 contratos temporários — sendo 1.100 destinados a Professor I e 244 a Professor II — conforme estabelecido no Decreto nº 38.439/2024.
A Secretaria informou ao TCE que está em fase de novas convocações e reconheceu a possibilidade de prorrogação do concurso.
