Novo sistema de avaliação da educação profissional será coordenado pelo Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT), criado pelo Decreto nº 12.603, de 28 de agosto de 2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT).

O sistema tem como objetivo aferir a qualidade das instituições e cursos de educação profissional e tecnológica em todo o país, considerando aspectos como organização didático-pedagógica, corpo docente, infraestrutura, desempenho dos estudantes e inserção no mercado de trabalho, além de outras competências relevantes para o mundo profissional.

O Inep ficará encarregado de coordenar a implementação e desenvolvimento do SINAEPT, elaborar estudos e análises de metodologias para alinhar a oferta de cursos às demandas sociais e do mercado de trabalho, e orientar as instituições formadoras sobre as diretrizes nacionais e a operacionalização do sistema.

A PNEPT, conforme o decreto, tem como objetivos: ampliar a rede de instituições e cursos; elevar a qualidade da educação profissional e tecnológica (EPT); estimular a participação ativa do setor produtivo na formação dos estudantes; desenvolver ações afirmativas de inclusão e combate às desigualdades; e implementar mecanismos de avaliação e monitoramento das políticas públicas.

Dados estatísticos

O último Censo Escolar da Educação Básica, divulgado pelo Inep, apontou que existem 2,5 milhões de matrículas em cursos técnicos de nível médio no país.

Já o Censo da Educação Superior indica 2 milhões de matrículas em cursos tecnológicos. As ofertas de EPT, tanto de nível médio quanto superior, são realizadas pelas redes públicas federal, estaduais, distrital e municipais, pelos Sistemas Nacionais de Aprendizagem e por instituições privadas de ensino.

O que abrange a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica?

A política abrange desde cursos de formação inicial e continuada até a pós-graduação em EPT, incluindo educação técnica de nível médio e educação tecnológica de graduação, articulando diferentes níveis e modalidades de ensino, com foco na integração entre teoria e prática, inovação, pesquisa e extensão.

O decreto detalha ainda estratégias para expansão da oferta, internacionalização, integração entre os sistemas de ensino, avaliação contínua da qualidade e estímulo à pesquisa, extensão e inovação, garantindo que a educação profissional e tecnológica esteja alinhada às demandas regionais, nacionais e internacionais.

A PNEPT também se articula com políticas estratégicas em ciência, tecnologia, geração de emprego, saúde, cultura e sustentabilidade, promovendo uma atuação governamental integrada e efetiva.

De acordo com o governo federal, a criação do SINAEPT e a implementação da PNEPT,  busca consolidar uma educação profissional e tecnológica mais eficiente, inclusiva e conectada às demandas do mundo do trabalho, estimulando a participação do setor produtivo e fortalecendo a qualidade da oferta em todos os níveis