Monitoramento da alfabetização, confiabilidade das avaliações e desafios pedagógicos são debatidos no Congresso da Jeduca

Desde a criação do Índice Criança Alfabetizada, uma série de questionamentos vem sendo levantada quanto à precisão do novo indicador, considerado por especialistas menos confiável do que o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O governo federal também foi criticado por ter divulgado os dados do Saeb, em abril deste ano, apenas após pressão da imprensa. Ainda há dúvidas sobre a confiabilidade das avaliações atuais e sobre eventuais direcionamentos das escolas para garantir bom desempenho nos testes.

Em 2024, 59,2% das crianças das redes públicas brasileiras foram alfabetizadas na idade certa, pouco abaixo da meta de 60% fixada pelo MEC. O número representa avanço em relação a 2023, quando o índice era de 56%. Mas a comparação com o Saeb expõe um contraste: pela avaliação amostral, apenas 49% das crianças estavam alfabetizadas.

O tema foi debatido durante o 9º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, promovido pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), na última segunda-feira (25), em São Paulo. 

A mesa "Por que é tão difícil saber quantos são os alunos alfabetizados no país?" foi mediada pelo repórter da Folha de S.Paulo Paulo Saldaña, também membro do conselho da Jeduca.

A complexidade do conceito de alfabetização

Questionada sobre o que significa estar alfabetizado, Kátia Schweickardt, secretária Nacional de Educação Básica do MEC, destacou a complexidade do processo e a influência do contexto em que as crianças vivem.

Segundo ela, diferentes áreas do conhecimento – da matemática às ciências humanas e sociais – mostram que a alfabetização envolve múltiplas dimensões. Nesse ponto, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca justamente estabelecer um pacto com a sociedade, levando em conta a diversidade cultural e socioeconômica do país, onde a avaliação é uma das estratégias.

“O esforço que a gente tem feito, e que o Inep liderou quando tentou construir o Índice Criança Alfabetizada, é no sentido de dizer que algumas competências e habilidades precisam estar pavimentadas entre os 7 e 8 anos”, afirmou.

“Isso significa, entre muitas outras coisas, ser capaz de ler palavras, frases e textos curtos, localizar informações explícitas, inferir em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, além de escrever textos que circulam na vida cotidiana”, completou.

Kátia Schweickardt também explicou que o MEC vinha “cruzando os braços” sobre a educação básica, por ela ser responsabilidade direta dos estados e municípios, e que só agora, na atual gestão, o regime de colaboração com os entes tem sido colocado como prioridade dentro de uma política nacional articulada. Segundo a secretária, essa mudança de foco explica a importância de interpretar os resultados das avaliações com cuidado:

“Mas o que para a gente importa, desde quando eu era secretária de município, é a compreensão de que o resultado não é espelho da realidade. Ele é a bússola, e é muito importante”, disse.

“É muito diferente uma avaliação censitária do Saeb, não por causa da acurácia estatística — ambas são muito sólidas —, mas porque, quando você faz uma avaliação anual, consegue corrigir a rota mais rapidamente do ponto de vista da gestão. O quanto isso chega mesmo à sala de aula é um desafio que a gente ainda está enfrentando", declarou.

“Logo que tivemos o resultado deste ano, por exemplo, nós, da educação básica, mergulhamos no país muito menos para ranking e mais para compreender o que precisa ser ajustado na prática pedagógica”, completou a secretária.

 

Monitoramento é visto como positivo, mas exige cautela

Para Ernesto Martins Faria, diretor do Iede, é difícil quantificar o número de alunos alfabetizados em qualquer país. Ele considera positivo o esforço de ampliar o acompanhamento e o controle por parte do governo federal, mas faz ressalvas.

“O esforço da gente acompanhar mais e buscar estímulos em relação ao processo de alfabetização é algo muito positivo”, disse. “Mas as consequências desse monitoramento precisam ser pensadas com cuidado. Será que vamos gerar um foco excessivo apenas nas métricas que estão sendo medidas? Esse é o desafio.”

Quando o monitoramento é feito em nível municipal, surge a discussão sobre a pressão por resultados. “Ainda assim, parece positivo cada município ter uma medida de alfabetização pela qual o prefeito possa ser responsabilizado, no sentido de que a alfabetização está sob responsabilidade dos municípios — e não dos estados nem do governo federal”, explicou Ernesto.

O modelo implementado pelo Inep, porém, não repetiu o formato usado do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, em que o governo federal aplica avaliações em grande parte das escolas do país. Desta vez, a tarefa foi delegada sobretudo aos estados, que já realizam exames próprios. “Então, quão preparados estamos para comparar os municípios de diferentes estados do Brasil? Quais processos foram garantidos nessa aplicação?”, questionou.

Ernesto, um dos fundadores do portal QEdu, alerta ainda para a falta de padronização: há poucos itens comuns entre as provas estaduais e diferentes equipes de aplicação, o que pode comprometer a comparabilidade dos dados.

“Temos que fazer o monitoramento, mas surgem questionamentos sobre se temos estrutura para realizá-lo com a robustez necessária. A partir do momento em que há um dado com consequências políticas, que indica quem está melhor ou pior, cria-se uma corrida por esse indicador. Por isso, garantir um controle de qualidade nesse processo é fundamental”, afirmou.

Mais pedagogia, menos corrida por indicadores

Diante desse cenário estatístico, é importante debater como escolas, gestores, professores e alunos podem se apropriar dos números para agir de forma pedagógica.

Beatriz Cardoso, diretora executiva do Laboratório de Educação, reforça a necessidade de ampliar o olhar além da mensuração. “Ao lado da avaliação existe um mundo da pedagogia e da escola, que é muito sofisticado e complexo. A gente tem uma tradição de muita simplificação. Uma das coisas que mais precisa de visibilidade, para virarmos o jogo sobre nossa situação atual, é que as pessoas se interessem por pedagogia, entendam essa conversa e queiram participar dela.”

Segundo ela, um dos grandes desafios da política de alfabetização – e de qualquer política educacional – é a pouca discussão pedagógica. “Existe um imaginário bastante disseminado de que basta fornecer insumos: material, metodologia, plano de aula da moda. Mas, nesse modelo, o professor é reduzido a executor de algo que não necessariamente compreende por inteiro — e dificilmente conseguirá transformar a realidade de aprendizagem que encontra na escola", afirmou.

Beatriz alerta ainda para os efeitos das pressões sobre docentes: “A consequência desse tipo de divulgação e uso das avaliações tem impacto político, mas também direto sobre cada professor. Ele é pressionado a seguir uma lógica que muitas vezes não faz sentido para sua prática. O que temos visto é uma loucura de preparar para provas e melhorar o Ideb, sem falar de pedagogia", disse. 

O 9º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação aconteceu nos dias 25 e 26 de agosto, no Teatro FECAP. A programação abordou os desafios do ensino superior, a alfabetização dos estudantes brasileiros, a atuação do jornalismo nas redes sociais e a crise climática no contexto da COP30.

*A titular da coluna Enem e Educação viajou a convite da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).