Na SBPC, ministro da Educação defende justiça fiscal e fala em sustentabilidade orçamentária para universidades

A 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) recebeu, nesta quarta-feira (16), o ministro da Educação, Camilo Santana, para uma conferência temática.

Durante o evento, que ocorre na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) até o dia 19 de julho, o ministro destacou os investimentos em infraestrutura e o apoio aos programas de pós-graduação, por meio da Capes.

Desde 2023, já foram destinados R$ 6,6 bilhões para o fomento de bolsas de pós-graduação, além de um reajuste de 40% nos valores das bolsas. Entre os avanços citados está a criação de 6.900 novas bolsas para cursos de mestrado e doutorado.

 

A Capes é responsável pela concessão de 80% das bolsas de pós-graduação, mestrado e doutorado, dos quais 46% estão no Sudeste; 22% no Sul, 19% no Nordeste; 5% no Norte; e 8% no Centro-Oeste.

Na presença dos reitores das universidades federais do estado e dos institutos federais, o ministro voltou a comentar o projeto de lei que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional com o objetivo de garantir a "sustentabilidade orçamentária" das instituições.

A proposta já havia sido anunciada durante a visita de Camilo Santana ao Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nessa terça-feira (15).

“É importante sempre lembrarmos o cenário que encontramos neste país a partir de 1º de janeiro, considerando que 2021 e 2022 registraram o pior orçamento discricionário das universidades federais da história do Brasil. Foram seis anos sem reajuste salarial para os servidores e sem diálogo com servidores e docentes”, afirmou o ministro.

Projeto de sustentabilidade é defendido, mas sem anúncio de recursos extras

Segundo o Ministério da Educação, em 2023 houve uma suplementação de R$ 1,7 bilhão para universidades e institutos federais. Em 2024, a pasta destinou mais R$ 747,7 milhões para recompor a Lei Orçamentária Anual (LOA), que sofreu cortes durante a tramitação no Congresso Nacional.

“Cortaram quase R$ 400 milhões das nossas universidades federais do orçamento que encaminhamos ao Congresso - que já era pouco -  e ainda cortaram”, completou.

O orçamento atual das universidades federais é de R$ 61,5 bilhões, valor superior aos R$ 52,8 bilhões registrados em 2022. No entanto, mesmo com a recomposição anunciada em maio deste ano, os recursos não deverão ser suficientes para garantir o pleno funcionamento das instituições até o fim de 2025. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a UFRPE já informaram que só dispõem de verbas até outubro deste ano.

O ministro reconheceu que a recomposição orçamentária ainda é insuficiente e afirmou que os reitores podem contar com o Ministério da Educação e com o governo federal para buscar soluções. Mas não detalhou quais medidas poderão ser adotadas ainda neste ano para reverter o alerta emitido pelas universidades.

Defesa por justiça tributária e soberania nacional

Ainda durante sua participação na conferência temática da 77ª Reunião Anual da SBPC, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a necessidade de o país adotar um sistema tributário mais justo, ao comentar os entraves em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na terça-feira (15), uma comissão mista foi instalada no Congresso Nacional para reavaliar a medida provisória que propõe um novo pacote de medidas tributárias sobre aplicações financeiras, como alternativa ao aumento do IOF previsto por decreto publicado em maio.

Entre os pontos do texto, está o aumento da alíquota sobre apostas em sites de apostas esportivas (as chamadas "bets"), que passará de 12% para 18% a partir de outubro de 2025.

“O que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] fez foi cobrar o IOF dos mais ricos e também das bets. Primeiro, acho que tem que acabar com as bets neste país, que estão destruindo a família brasileira”, criticou Santana, acrescentando que a arrecadação poderia crescer em R$ 10 bilhões com essa medida.

Ao destacar que o Brasil concede cerca de R$ 800 bilhões por ano em renúncias fiscais a determinados setores da economia, o ministro defendeu a revisão desse cenário. 

“Precisamos cobrar de quem tem mais. Essa é a justiça tributária que precisa ser discutida no Brasil e que deve mobilizar toda a sociedade. Porque, se não for por esse caminho, vamos continuar com todas as injustiças sociais e desigualdades neste país”, completou.

O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, concordou com o tema levantado pelo ministro da Educação, lembrando que a entidade já havia abordado a questão tributária na edição anterior da reunião, realizada em Belém (PA).

“Nós propusemos e o público aclamou, a ideia de uma reforma tributária no Brasil que onere os mais ricos, para que o Estado brasileiro recupere a capacidade de investir em seu desenvolvimento econômico e social”, afirmou.

Renato Janine também destacou a importância da soberania nacional, tema central da mesa de abertura da SBPC. “Sucessivas mesas convergem na constatação de que ciência, educação, saúde e desenvolvimento econômico são condições básicas para que o Brasil seja verdadeiramente independente -  e essa soberania está ameaçada de forma raramente vista antes”, completou.