Prova Nacional Docente é positiva, mas valorização da carreira também se faz necessária, dizem especialistas
O governo espera que a medida estimule concursos públicos e melhore os processos seletivos das redes estaduais e municipais de ensino
O edital da Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) vinculada ao programa Mais Professores para o Brasil, foi publicado nessa terça-feira (17), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A expectativa do governo federal é que a medida estimule a realização de concursos públicos e contribua para aprimorar os processos seletivos das redes estaduais e municipais de ensino. A PND poderá ser utilizada como etapa única ou complementar nos concursos, mas a responsabilidade pelo planejamento, execução e nomeação dos aprovados continuará sendo dos próprios estados e municípios que aderiram ao modelo.
O exame, que será aplicado anualmente pelo Inep, não substitui os concursos públicos tradicionais, mas se propõe como uma ferramenta adicional de avaliação e qualificação do ingresso na carreira docente. As inscrições estarão abertas de 14 a 25 de julho, exclusivamente pelo Sistema da PND. A prova será aplicada pelo Inep em todos os estados e no Distrito Federal no dia 26 de outubro.
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Aprimorar processos seletivos
Em novembro do ano passado, o Todos Pela Educação divulgou uma análise que revela: os concursos públicos para seleção de professores da educação básica no Brasil avaliam pouco a capacidade de ensinar. Apenas 3% das questões analisadas abordam o “Conhecimento Pedagógico de Conteúdo” - que trata do que e como ensinar, com base nos currículos escolares.
A pesquisa mostra ainda que só quatro redes estaduais e cinco municipais aplicam provas práticas, como elaboração de planos de aula e simulações, consideradas mais eficazes para avaliar competências docentes.
Foram analisados os concursos mais recentes de 23 redes estaduais e 19 redes municipais das capitais, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, para os Anos Finais do Ensino Fundamental. No total, o estudo examinou 76 provas e cerca de 5 mil questões objetivas. A maioria dos processos seletivos utiliza apenas provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.
A coordenadora de Políticas Públicas Educacionais do Todos pela Educação, Natália Fregonesi, em conversa com a coluna Enem e Educação, afirmou que a PND tem grande potencial para aprimorar a seleção de professores para as redes de ensino. Tanto em relação os processos temporários quanto aos certames.
"Quando olhamos para os concursos públicos, também identificamos espaço para melhorias. Atualmente, eles não conseguem medir, de fato, as competências que os professores precisam ter para atuar em sala de aula. São processos seletivos que, em muitos casos, estão defasados", disse. "As redes de ensino podem utilizar a Prova Nacional Docente como uma primeira etapa do concurso e, com os recursos economizados ao não aplicarem a prova teórica, investir em avaliações práticas. Essas provas ajudam a mensurar competências que não podem ser avaliadas apenas por meio de exames teóricos e objetivos", completou.
"Apagão docente"
O lançamento da Prova Nacional Docente ocorre em um contexto de alerta: o Brasil poderá enfrentar um déficit de até 235 mil professores na educação básica até 2040, segundo projeção do Instituto Semesp, que representa instituições de ensino superior privadas.
O chamado “apagão docente” está relacionado a fatores como a evasão nos cursos de licenciatura, a desvalorização da carreira e a ausência de incentivos concretos à formação e permanência dos profissionais em sala de aula.
Para a doutora em Educação, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e vice-coordenadora do curso de Pedagogia, Dilian Cordeiro, as iniciativas do programa Mais Professores para o Brasil são consideradas positivas, mas é preciso pensar e discutir não apenas o instrumento (a prova), mas tudo que está sendo proposto.
"Acredito que há algumas ações que, a médio e longo prazo, não serão suficientes para atrair bons professores para as redes públicas de ensino. Por exemplo, o programa como um todo não fala da questão da valorização docente em termos de melhoria significativa dos salários. Ainda hoje vemos professores, de diferentes municípios, lutando para que o piso nacional do magistério seja pago", declarou Dilian, em entrevista à coluna Enem e Educação.
Outro ponto colocado em evidência, é que não é só um exame que vai colocar os melhores professores em sala de aula. "Inicialmente poderemos selecionar bons professores, mas se a política de valorização não for contínua ao longo do tempo os professores mais qualificados sairão das redes. Já podemos
observar esse fenômeno", afirmou.
Como participar da Prova Nacional Docente
A taxa de inscrição é de R$ 85 e deve ser paga até o dia 31 de julho. O período para solicitação de isenção vai de 30 de junho a 4 de julho. Têm direito à isenção estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas, cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea.
O exame utilizará as matrizes de referência e os instrumentos da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas. Com duração total de 5h30, a prova será composta por duas partes: Formação Geral Docente, com 30 questões de múltipla escolha e uma questão discursiva comum a todos os cursos; e Componente Específico, com 50 questões voltadas à área de avaliação correspondente à licenciatura do candidato.
