PL de reajuste dos professores chega à Câmara do Recife; Simpere denuncia uso do Fundef para abono
Simpere alerta que PL do reajuste docente inclui proposta para usar parte dos recursos do Fundef, o que gerou críticas do sindicato
A Câmara Municipal do Recife deverá votar, no dia 30 de junho, o Projeto de Lei (PL) que assegura um reajuste de 3% na carreira dos professores da rede municipal, além de um abono de 3,27% (não incorporado ao salário), referente ao período de janeiro a dezembro de 2025, a ser pago em parcela única até o fim do ano.
Após 14 dias de greve, representantes do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere) e da Prefeitura do Recife também acordaram o pagamento da acumulação para professores novatos a partir de janeiro de 2026; o aumento do Abono Educador para R$ 1.518,00, a partir de outubro de 2025; e a implementação, em maio de 2025, das progressões de carreira atualmente em atraso.
O acordo também garante a manutenção da quinta semana destinada à realização da aula-atividade; o aumento do Abono Cultural de R$ 300,00 para R$ 500,00, a partir de junho de 2025; e o reajuste da Gratificação de Tempo Integral, de R$ 950,00 para R$ 1.050,00, também a partir de outubro de 2025.
Além disso, está prevista a continuidade das mesas setoriais de negociação, voltadas a pautas relacionadas às condições de trabalho e à infraestrutura das escolas.
Uso de recursos do Fundef
Nesta segunda-feira (16), o Simpere alertou que, dentro do Projeto de Lei que trata do reajuste dos servidores e servidoras da Educação, há uma proposta do Poder Executivo que permite a utilização de parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento do abono acordado.
O sindicato criticou a medida e defendeu que os recursos do Fundef devem ser integralmente destinados à valorização estrutural e permanente da carreira docente, incluindo o pagamento de precatórios com correção sobre o valor principal e os juros.
“É preciso continuar lutando para que o professor e a professora recebam o valor principal, mas também o valor dos juros”, afirmou Jaqueline Dornelas, uma das coordenadoras do Simpere.
Anna Davi, também coordenadora do sindicato, reforçou a crítica: “O governo tenta impor mais um ataque aos professores e professoras do Recife. Já não basta ter aberto mão de 80% dos recursos do precatório do Fundef para fazer acordo com a União e receber esse valor já no ano que vem.”
O Simpere vai realizar, no dia 26 de junho, uma Assembleia Extraordinária, no Teatro da Boa Vista, às 14h, para tratar do assunto.
Resposta da Prefeitura do Recife
A coluna Enem e Educação entrou em contato com a Secretaria de Educação do Recife, na quarta-feira (18), questionando o pedido de autorização para que o abono seja pago com parte dos recursos do Fundef. Por meio de nota, a Prefeitura não respondeu diretamente ao questionamento, destacando apenas que o acordo celebrado entre o município e o Governo Federal assegura R$ 900 milhões em repasses, que serão destinados exclusivamente a investimentos na educação.
“O acordo foi uma conquista inédita para toda a educação, beneficiando os mais de 100 mil docentes e alunos. Com o recurso, a gestão irá garantir investimentos para a ampliação das vagas de creche, do ensino integral, além da educação inclusiva, entre outros”, diz a nota enviada pela pasta.
“A medida impacta diretamente cerca de 6 mil professores, incluindo ativos e inativos, que trabalharam entre os anos de 1998 e 2006, cumprindo com todos os prazos para o recebimento da primeira parcela de desembolso já a partir do próximo ano”, finaliza a resposta.
