Presidente da OAB-PE cobra resolução do inquérito das fake news, que se arrasta há 7 anos

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, afirmou nesta terça-feira (10) que a Ordem dos Advogados do Brasil quer a apuração rigorosa dos fatos investigados no chamado inquérito das fake news, mas cobra, ao mesmo tempo, o encerramento de uma investigação que já dura sete anos e que, segundo a entidade, ameaça a segurança jurídica do país.

A declaração foi dada em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, um dia após a OAB nacional e os 27 presidentes de seccionais estaduais se reunirem em Brasília com o presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Ingrid Zanella detalhou que a comitiva levou três demandas ao presidente do Supremo. A primeira foi o pedido de apuração rigorosa de todos os fatos que vêm sendo divulgados pela mídia sobre o inquérito, com a garantia de que nenhuma autoridade estará acima da lei.

A segunda foi a reiteração do pedido pelo encerramento dos inquéritos de natureza expansiva, categoria na qual a OAB enquadra o inquérito das fake news, instaurado em 2019. A terceira demanda foi pela manutenção do direito pleno de sustentação oral pelos advogados, com pedido de revisão da Resolução 591 de 2024 do CNJ, que restringe essa prerrogativa.

"Nós acreditamos que ninguém, nenhuma pessoa, nenhuma autoridade está acima da lei e acima da Constituição. E se esses fatos vierem a ser comprovados, que eles possam ser investigados e que os atores possam ser punidos, seguindo sempre o devido processo legal", afirmou Ingrid Zanella.

Ouça a entrevista na íntegra

Acesso aos autos

Além das três demandas formais, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou durante a sessão do Conselho Federal que solicitará ao ministro Alexandre de Moraes, acesso integral aos autos da investigação.

Ingrid Zanella explicou que a medida é necessária porque, até agora, a entidade tem tido contato apenas com informações fragmentadas vazadas pela imprensa.

"Até agora sabem-se apenas vazamentos específicos, esporádicos de uma investigação. A OAB não tem acesso ao processo investigativo como um todo. Então, a gente precisa saber o que está acontecendo para poder ter uma atuação mais incisiva e mais clara perante toda a sociedade", disse.

Um dos pontos centrais da reunião foi a duração do inquérito. Para a OAB, manter uma investigação aberta por sete anos sem prazo definido para encerramento representa uma ameaça à segurança jurídica, independentemente de quem esteja sendo investigado.

"Não existe um prazo predeterminado para a duração desses inquéritos, mas nós acreditamos que sete anos é tempo suficiente para que isso não possa se transformar numa regra. Inquéritos expansivos que investigam qualquer pessoa, qualquer fato, a qualquer momento, eles acabam se transformando numa ameaça à segurança jurídica", afirmou a presidente da OAB-PE.

A situação pode se prolongar ainda mais. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já sinalizou a colegas do STF que pretende manter a investigação aberta até pelo menos 2027, o que completaria oito anos de duração. Diante disso, Beto Simonetti não descartou procurar diretamente Moraes para discutir o arquivamento do inquérito.

A resposta de Fachin

Segundo Ingrid Zanella, o presidente do STF recebeu a comitiva com tranquilidade e demonstrou compreender as preocupações apresentadas. Fachin teria ratificado que nenhuma autoridade está acima da lei e sinalizou intenção de analisar a norma que restringe a sustentação oral pelos advogados.

"O ministro Edson Fachin foi completamente coerente e sóbrio. Ele entendeu a preocupação da sociedade, recebeu com muita tranquilidade os nossos ofícios e ratificou que vai atuar para que tudo possa tramitar seguindo o devido processo legal e a Constituição Federal", relatou.

Questionada sobre o ceticismo da população em relação a uma punição efetiva dos envolvidos, Ingrid Zanella foi direta. Para ela, o sentimento de impunidade corrói a democracia, e combatê-lo é parte da missão da OAB.

"Temos que acabar com esse sentimento de impunidade. Temos que começar a garantir que aquele que comete ilícitos será processado e julgado com o rigor da lei e da Constituição Federal", afirmou.

A presidente da OAB-PE destacou ainda que o momento é especialmente sensível, com o país se aproximando de um novo ciclo eleitoral. "O brasileiro precisa acreditar no sistema de justiça, precisa acreditar que a justiça é feita, que ninguém está acima da lei. Isso tem a ver com democracia", concluiu.