Presidente do TCE-PE destaca atuação preventiva e economia de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos
Em entrevista ao Passando a Limpo, Valdecir Pascoal fez balanço da gestão e comentou atuação do tribunal em concessões, licitações e festividades
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Durante entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta segunda-feira (19), o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, fez um balanço da gestão à frente do órgão e destacou a atuação preventiva do tribunal em grandes processos administrativos, concessões e fiscalização de gastos públicos.
Economia e prevenção
Pascoal destacou que a atuação preventiva do TCE gerou impacto direto nas contas públicas. “Essa atuação nos últimos dois anos só redundou uma economia aos cofres públicos do Estado e dos municípios da ordem de 2,4 bilhões de reais [nos anos de 2024 e 2025].”
Segundo ele, grande parte dessa economia vem da análise em tempo real de folhas de pagamento e licitações, já que, muitas vezes, o orçamento base elaborado pela gestão não está calibrado para o mercado. O presidente explicou que o tribunal atua antes do dano ocorrer, o que faz com que a economia evitada seja significativa.
Atuação do TCE na Compesa
Ao comentar o processo de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Pascoal classificou a atuação do TCE como estratégica e estruturante para o Estado. “Esse processo de modelagem de concessão parcial do serviço da Compesa é um caso relevante pelo valor, por ser estruturante para o Estado”, afirmou.
Segundo ele, a legislação já prevê a participação do tribunal em processos desse porte. “Em caso de concessão, os estudos preliminares terão que ser enviados preliminarmente ao Tribunal. Isso para dar mais segurança jurídica, já que há muita complexidade do ponto de vista jurídico.”
O presidente contou que o processo envolveu uma equipe técnica especializada e se estendeu por alguns meses, em razão da complexidade e da relevância do tema, com a preocupação de ser ágil para não atrapalhar o andamento, mas ao mesmo tempo aprofundar a análise.
Outros pontos destacados pelo presidente:
- Economia estimada de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos estaduais e municipais nos últimos dois anos;
- Atuação preventiva com análise em tempo real de folhas de pagamento e editais de licitação;
- Economia de cerca de R$ 225 milhões na fase inicial de precificação do processo de concessão da Compesa;
- Mais de 50 iniciativas implementadas durante a atual gestão do Tribunal de Contas;
- Criação e ampliação de painéis de transparência no portal Tome Conta, incluindo áreas como educação, segurança pública, festividades e renúncia fiscal;
- Identificação de cerca de R$ 8 bilhões em renúncias fiscais concedidas pelo Estado de Pernambuco;
- Monitoramento de mais de 150 municípios com regime próprio de previdência.
Transparência e novos painéis
Durante a entrevista, Valdecir Pascoal destacou o avanço dos painéis de transparência criados pelo tribunal, como os de alfabetização, segurança pública e renúncia fiscal.
“Pela primeira vez, o TCE joga a luz no dado da renúncia”, disse, ao comentar o painel que aponta cerca de R$ 8 bilhões em incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
Ele ressaltou que o objetivo não é demonizar políticas públicas, mas qualificá-las. Para ele, os incentivos fiscais são importantíssimos e que "Pernambuco só se desenvolveu nos últimos anos porque teve política de atração de investimentos.”
Gastos com festividades
Questionado sobre gastos elevados com festas, como shows de Carnaval e Ano Novo, em municípios com dificuldades financeiras, Pascoal pediu bom senso por parte dos gestores. Segundo ele, fazer escolhas é um dos principais desafios dos gestores públicos.
Porém, Pascoal salienta que o tribunal atua para coibir excessos. “Quando você tem uma situação de crise fiscal e [algum prefeito] contrata um show vultoso, totalmente desproporcional, isso fere o interesse público.”
O presidente ressaltou que o TCE respeita as tradições culturais e os movimentos culturais, mas exige proporcionalidade, defendendo que as festividades sejam realizadas de forma adequada e compatível com a realidade financeira dos municípios.
Gestão e legado
Ao fazer um balanço do período à frente do tribunal, Pascoal afirmou que a gestão priorizou prevenção, diálogo e escuta. “Nosso foco foi em prevenção, pois, para fazer um juízo de valor correto, a gente precisa ouvir", disse.
Segundo ele, esse princípio orientou programas como o "Fala, Gestor" e a reformulação do portal "Tome Conta", que ampliou o acesso da população às informações públicas.
