Após leilão da Compesa, João Campos defende modelos que priorizem o serviço: "O risco é botar o usuário para pagar"

Após a definição do leilão da concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), realizado nesta quinta-feira (18), na B3, em São Paulo, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), fez uma avaliação sobre riscos embutidos no modelo adotado pelo Governo de Pernambuco, especialmente quanto à possibilidade de aumento da tarifa para os usuários.

“O maior risco é ter um desequilíbrio contratual e a proteção tarifária não ser suficiente, botando o usuário para pagar”, afirmou João Campos, em entrevista ao Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, nesta sexta-feira (19).

O leilão, tratado pelo Palácio do Campo das Princesas como um marco estrutural da gestão Raquel Lyra (PSD), prevê cerca de R$ 19 bilhões em investimentos privados, contratos de 35 anos e metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário em 175 municípios até 2033.

O certame foi dividido em dois blocos regionais e teve como vencedores o consórcio Acciona–BRK Ambiental e o fundo Pátria Investimentos.

Para João Campos, a promessa de ampliação dos serviços é positiva, mas perde força diante de inconsistências técnicas que, segundo ele, foram levadas ao edital.

O prefeito afirmou que há divergências relevantes sobre a real cobertura de esgoto em ao menos 66 municípios, o que teria inflado o valor da outorga paga pelas concessionárias.

“Você tem cidades onde está dito que existe cobertura de esgoto, mas, na prática, não tem estação de tratamento, nem rede. Quando a empresa entra e faz o diagnóstico real, isso gera um buraco enorme”, afirmou.

Na avaliação do prefeito, esse tipo de descompasso costuma resultar em pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com impacto direto no bolso da população.

Ele citou experiências recentes em outros estados para ilustrar o risco. “Isso aconteceu no Rio de Janeiro, aconteceu em Alagoas. A empresa entra, vê que a cobertura é muito menor e pede reequilíbrio. No Rio, já são bilhões sendo cobrados do Estado”, disse.

Modelo, municípios e o risco político

João Campos também questionou o desenho financeiro da concessão e o peso atribuído à outorga em detrimento da modicidade tarifária.

Segundo ele, o contrato limita a apenas 5% o uso da outorga como instrumento de controle de tarifa.

“A outorga não precisa ser grande. O que precisa ser grande é a expansão e a proteção tarifária”, afirmou.

Outro ponto levantado foi a divisão dos recursos da concessão entre Estado e municípios. O prefeito disse que gestores municipais têm procurado esclarecimentos sobre a constitucionalidade da partilha, à luz de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Alguns prefeitos me ligaram para perguntar se isso estava certo. A conta que chegou para eles falava em 70% para o Estado e 30% para os municípios”, relatou, acrescentando que ainda não há clareza sobre quanto o Recife irá receber.

Ao trazer o debate para o interior, João Campos citou conversa com o prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), para ilustrar o agravamento dos problemas de abastecimento.

“O povo diz: eu tenho água no queixo e morro de sede”, afirmou, ao comentar a situação de cidades cortadas por rios, mas com fornecimento irregular.

Ele lembrou que o debate sobre a concessão da Compesa antecede o atual governo e mencionou que Miguel Coelho (UB), aliado político e ex-prefeito de Petrolina, já defendia mudanças no modelo em 2022, diante da precariedade do serviço.

Ressaltou, porém, que o formato adotado agora é diferente daquele defendido à época.

Sem se colocar contra concessões, João Campos afirmou que a experiência administrativa o leva a defender modelos que priorizem o serviço ao usuário, e não a arrecadação imediata.

“A concessão não pode ser para fazer caixa para o Estado nem para município. Tem que ser para expandir serviço e proteger a modicidade tarifária. Entre tirar do bolso do cidadão ou encher o cofre, eu fico do lado do cidadão”, declarou.

O prefeito afirmou que o leilão é um fato consumado, mas defendeu acompanhamento rigoroso da execução contratual ao longo das próximas décadas.

“Do jeito que foi feito, o maior risco é esse. E ele não pode cair na conta de quem menos pode pagar”, concluiu.