Sanções econômicas se tornaram nova forma de guerra no século XXI, avalia ex-secretário da Fazenda
Especialista destacou que o século XXI é marcado pelas sanções econômicas, uma prática que se tornou muito mais comum do que no século passado
Em uma entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (21) à Rádio Jornal, o Dr. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e da Fazenda de Pernambuco, trouxe luz sobre o crescente temor dos bancos brasileiros diante da escalada de tensões entre os Estados Unidos e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O foco da discussão foi a Lei Magnitsky e suas possíveis implicações para o sistema financeiro nacional.
O especialista destacou que o século XXI é marcado pelas sanções econômicas, uma prática que se tornou muito mais comum do que no século passado.
Nesse contexto, a Lei Magnitsky, sancionada em 2012 pelo governo Obama, surge como um instrumento de grande alcance.
Originalmente, a lei foi criada em resposta ao assassinato de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou graves casos de corrupção na Rússia.
Em 2016, a aplicação da lei foi estendida para abranger o mundo inteiro.
O alcance da Lei Magnitsky e o contexto brasileiro
Dr. Everardo Maciel explicou que a Lei Magnitsky é territorial, ou seja, ela se aplica dentro do território dos Estados Unidos, e não fora.
No entanto, isso não a torna inócua para entidades estrangeiras.
Os Estados Unidos podem sancionar empresas americanas em seu território, ou filiais de empresas não-americanas que estejam sob jurisdição americana, caso estas façam negócios com uma pessoa que tenha sido designada como alvo de sanção.
Embora a lei já tenha sido aplicada a muitas pessoas, incluindo juízes e procuradores de tribunais internacionais, não há casos específicos de sanção autônoma da Lei Magnitsky que não estivessem ligadas a outras sanções.
A preocupação atual dos bancos brasileiros se intensificou após uma decisão recente do ministro Flávio Dino.
O ministro decidiu que leis e ordens de outros países não têm efeito automático no Brasil e precisam ser validadas.
A decisão se aplica a casos que afetem cidadãos brasileiros, empresas, relações jurídicas ou bens no território nacional.
O embate sobre a aplicação interna da Lei
A controvérsia foi acentuada pela declaração do Ministro Alexandre de Moraes à agência Reuters, na qual ele afirmou que "caso esses bancos [brasileiros] decidam aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí, se o fizerem podem ser penalizados internamente".
Dr. Everardo Maciel, ao analisar essa declaração, foi categórico: se um banco brasileiro, como o Banco do Brasil, que possui filiais e realiza operações em dólar nos Estados Unidos, for sancionado pelos EUA, ele tem duas opções: acolher a sanção ou retirar seus negócios do país norte-americano.
Ele reiterou que as sanções se aplicam nos EUA, mas repercutem na matriz do banco no Brasil.
Cooperativas de crédito como alternativa?
Diante desse cenário de incerteza, surgiram discussões sobre a possibilidade de ministros do STF utilizarem cooperativas de crédito para gerir suas finanças, buscando evitar os riscos associados aos grandes bancos.
Dr. Everardo Maciel esclareceu que cooperativas de crédito ou outras instituições que não possuam nenhum tipo de negócio nos Estados Unidos estariam fora do alcance das sanções da Lei Magnitsky.
Para o ex-secretário, o momento é "extremamente delicado, imprevisível, desconhecido", exigindo "muito profissionalismo, cautela e prudência".
Ele alertou que a "incontinência verbal é um desastre" em situações como essa, concluindo que as sanções econômicas, incluindo as tarifas, são uma "nova forma de guerra", uma guerra por outros meios.
