CPMI do INSS: ex-coordenador é preso em flagrante por liberação irregular de descontos
Jucimar Fonseca da Silva foi detido após depoimento de 9 horas à CPMI por autorizar descontos em folha mesmo diante de indícios de irregularidades
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou, no início da madrugada desta terça-feira, 2, a prisão em flagrante de Jucimar Fonseca da Silva, que chefiou as áreas de Pagamento de Benefício e de Consignação da autarquia.
A medida foi tomada após uma sessão que começou na tarde do dia anterior e durou cerca de nove horas. Por ordem do presidente, a Polícia Legislativa conduziu o investigado para lavratura do flagrante.
"Senhor Jucimar, por ter dito aqui que não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o relator lhe perguntou sobre os ACTs (acordos de cooperação técnicas), o senhor está preso por calar a verdade", anunciou Viana ao fim do depoimento.
Investigação e irregularidades apontadas
Jucimar é investigado na operação Sem Desconto, da Polícia Federal, por ter autorizado o processamento de descontos associativos e de crédito consignado mesmo quando havia indícios de irregularidades.
Ele também assinou uma nota técnica que liberou o desbloqueio em lote de descontos associativos a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades envolvidas no esquema.
Defesa e alegações do ex-coordenador
Durante o depoimento, Fonseca da Silva tentou se distanciar das irregularidades, afirmando que não tinha ciência delas ao tomar decisões.
"Eu era um coordenador-geral. Eu estava sob a autoridade hierárquica do Diretor de Benefícios, do Presidente do INSS. Portanto, eu não tinha poder decisório sobre essas questões que estão sendo apontadas pela CPMI", alegou.
Ele foi convocado para explicar a liberação de descontos em massa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo diante de pareceres contrários.
Coerção e presença obrigatória na CPMI
Jucimar havia se negado a comparecer em duas convocações anteriores. Desta vez, a Polícia Legislativa do Senado localizou o ex-coordenador próximo a Manaus e o conduziu coercitivamente a Brasília.
Carlos Viana afirmou que Fonseca da Silva foi avisado de que sua presença era obrigatória e que não poderia alegar motivos médicos sem perícia. "O tempo da paciência com quem vem mentindo à CPMI acabou", declarou o senador.
Viana também apontou que o ex-coordenador afirmou só ter emitido pareceres técnicos sobre acordos de cooperação técnica a partir de 2023, mas há comprovação de que ele atuava nessa função desde 2021.
Prorrogação dos trabalhos da CPMI
O presidente da comissão anunciou que pedirá a prorrogação dos trabalhos do colegiado até maio de 2026. Até o momento, o prazo final está previsto para março.
