Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde em derrota do governo
Texto aprovado por unanimidade regulamenta benefício para agentes comunitários e de endemias; governo federal teme impacto bilionário.
Clique aqui e escute a matéria
*Com informações do Estadão Conteúdo
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25), por 57 votos a zero, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A aprovação unânime representa uma derrota para o governo federal, que alertou para o impacto financeiro da medida.
Politicamente, a votação foi vista como uma retaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao Palácio do Planalto, devido à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como fica a aposentadoria
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), regulamenta o benefício que já estava previsto na Constituição desde 2022. Entre as principais regras aprovadas estão:
- Aposentadoria integral: Direito a 100% da remuneração recebida no momento da aposentadoria.
- Paridade: Reajustes iguais aos concedidos aos servidores da ativa.
- Idade mínima reduzida:
- Homens: 52 anos de idade + 20 anos de efetivo exercício.
- Mulheres: 50 anos de idade + 20 anos de efetivo exercício.
Há ainda uma regra alternativa que exige 15 anos na função e 10 anos de contribuição em outra atividade, mantendo as idades mínimas. O projeto também garante pensão por morte com integralidade.
Impacto fiscal e "pauta bomba"
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a medida causará um impacto de R$ 103 bilhões aos cofres municipais. O Ministério da Fazenda já sinalizou que, se o texto passar pela Câmara, o presidente Lula deve vetá-lo, podendo judicializar a questão no STF caso o veto seja derrubado.
Davi Alcolumbre rebateu as críticas de que o projeto seria uma "pauta bomba". Ele comparou a proposta a programas do Executivo, como o Pé-de-Meia.
"É de se ficar indignado sermos atacados, ofendidos (...) porque o presidente do Senado estava colocando uma 'bomba fiscal' para defender milhares de pessoas que salvam a vida das pessoas", afirmou Alcolumbre.
