Segunda etapa da Operação Alvitre cumpre mandados e mira desvios na Câmara de Vereadores de Ipojuca

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quarta-feira (19), a segunda fase da Operação Alvitre, que investiga uma organização criminosa suspeita de desviar emendas parlamentares na Câmara de Vereadores de Ipojuca, no Grande Recife. 

A operação foi deflagrada um dia após a prisão em flagrante do presidente e vice da Câmara, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. 

Nesta etapa da operação, os órgãos cumpriram três mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais de bloqueio de ativos financeiros, sequestro de bens e suspensão do exercício de função pública, todos expedidos pelo Juízo de Garantias.

As pessoas detidas na operação desta quarta-feira serão ouvidas, e todas as provas apreendidas nos endereços alvo da Alvitre II serão analisados para esclarecer fatos indicativos da prática dos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade documental.

A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPE) e pela Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Polícia da 43ª Circunscrição, em Porto de Galinhas, com apoio operacional da Polícia Militar.

As investigações começaram em outubro de 2024, com a deflagração da primeira etapa da Operação Alvitre, quando foram colhidas evidências de que o grupo criminoso agia por meio de fraudes na destinação de emendas parlamentares impositivas, manipulando a aplicação dos recursos públicos do município.

Segundo o MPPE, detalhes adicionais sobre os resultados da Alvitre II e o andamento das investigações serão divulgados ainda na manhã desta quarta-feira.

Relembre o caso

O inquérito que sustenta a nova fase da Operação Alvitre foi instaurado em outubro de 2024 pela Delegacia de Porto de Galinhas, após denúncias feitas por moradores e políticos nas redes sociais sobre o uso irregular de emendas parlamentares em Ipojuca.

As investigações revelaram indícios de que vereadores direcionavam recursos para associações inexistentes ou sem qualquer capacidade técnica para executar os projetos previstos.

Entre 2022 e 2024, a Prefeitura de Ipojuca desembolsou mais de R$ 39 milhões em emendas impositivas, e uma das entidades investigadas recebeu, apenas no ano passado, mais de R$ 7 milhões.

O caso também envolve mudanças no próprio marco legal das emendas. Em setembro de 2023, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei elevando o percentual destinado às emendas impositivas de 1,2% para 2% do orçamento municipal.

As apurações mostram que nove vereadores de Ipojuca destinaram verbas para o Instituto IGPN, uma entidade criada recentemente, mas utilizando um CNPJ antigo, e que não possuía capacidade para gerir os contratos firmados. Segundo o delegado Ney Luiz Rodrigues, responsável pelo inquérito, o contrato previa a oferta de cursos na área de saúde, que nunca foram realizados.

"O IGPN contratou uma faculdade de Ipojuca, mas os cursos não foram realizados. Um detalhe que também chama a atenção é que o imóvel onde funciona a faculdade foi adquirido pela Câmara de Vereadores de Ipojuca”, disse o delegado.

A operação também atingiu outras frentes do esquema. Duas advogadas que comandavam uma associação sediada em Caruaru, no Agreste, foram presas, assim como uma funcionária da faculdade envolvida no caso.

Quatro investigados seguem foragidos, entre eles o empresário do ramo da construção citado nas apurações e o proprietário da instituição de ensino superior de Ipojuca.

Presidente da Câmara e vice foram presos

O presidente da Câmara de Ipojuca, Flávio do Cartório (PSD), e o vice-presidente da Casa, Professor Eduardo (PSD), foram detidos pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) no final da tarde da última terça-feira (18), no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, em uma ação da Operação Alvitre.

Segundo o boletim de ocorrência, os dois vereadores foram abordados ao deixar um supermercado na Rua Padre Carapuceiro, após policiais observarem uma movimentação suspeita envolvendo a transferência de um objeto entre seus veículos.

Na ação, foram apreendidos celulares, documentos com anotações e quantias significativas em dinheiro que, de acordo com o registro policial, somam indícios de um possível esquema de "rachadinha" que ultrapassaria R$ 345 mil.

O valor encontrado em espécie durante a ocorrência totalizou R$ 17.388, dos quais R$ 14.267 estavam com Professor Eduardo e R$ 3.121 com Flávio do Cartório. Ambos foram conduzidos para prestar depoimento na Central de Plantões da Capital (Ceplanc), em Campo Grande, na Zona Norte do Recife.

Outras quatro pessoas já haviam sido presas anteriormente no âmbito da operação, entre elas o empresário Gilberto Claudino da Silva Júnior, apontado como um dos articuladores do esquema. Dono da Faculdade Novo Horizonte, registrada como Instituto Nacional de Ensino, Sociedade e Pesquisa (Inesp), ele se entregou à polícia no dia 5 de novembro.

De acordo com as apurações, os recursos destinados ao Inesp eram repassados pelo Instituto de Gestão de Políticas do Nordeste (IGPN), identificado como o principal beneficiário das emendas investigadas.