STF divulga resultado dos primeiros recursos de Bolsonaro no caso da trama golpista
Documento confirma rejeição unânime dos primeiros recursos no caso da trama golpista e abre caminho para publicação do acórdão
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis réus condenados no processo que apura a trama golpista.
No documento, a Corte registra formalmente o resultado: todos os quatro ministros da Primeira Turma votaram pela rejeição dos embargos de declaração. A publicação do acórdão deve ocorrer nos próximos dias.
A ata funciona como a certidão do julgamento, registrando apenas o resultado final dos votos. Já o acórdão reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e oficializa a decisão.
Somente após sua publicação passa a correr novamente o prazo para novos recursos por parte das defesas.
O julgamento dos primeiros embargos terminou na última sexta-feira (14), no plenário virtual, com rejeição unânime.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Outros sete réus também foram condenados pelos mesmos delitos.
Próximos passos
Com a publicação do acórdão, inicia-se, no dia seguinte, o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem novos recursos.
Caso algum dos sete réus decida não recorrer novamente, ocorre o trânsito em julgado, ou seja, o encerramento definitivo do processo, possibilitando a execução imediata da pena.
No caso de Bolsonaro, porém, a expectativa é de que a defesa apresente novo recurso. Os embargos infringentes poderiam levar o caso a um novo julgamento, mas para isso seria necessário que ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição na Primeira Turma – condição não atendida.
Apenas o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente a favor do ex-presidente.
Mesmo sem chance de reforma da condenação, o novo recurso tende apenas a postergar o início do cumprimento da pena.
Quando deve ocorrer a prisão?
Conforme revelou o Estadão, o cenário mais provável é que Jair Bolsonaro seja levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A previsão é que isso ocorra entre o fim de novembro e o início de dezembro, dependendo do calendário de publicações e da apresentação dos recursos.
Apesar do ritmo acelerado conduzido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, os prazos processuais previstos em lei precisam ser respeitados.
A defesa ainda tem direito a apresentar novo recurso, o que deve atrasar alguns dias o início da execução penal.
