Alepe mantém vetos de Raquel Lyra a emendas da oposição na LDO 2026

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu nesta quinta-feira (23) manter os vetos impostos pela governadora Raquel Lyra (PSD) a seis emendas da oposição que haviam sido incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2026.

A votação foi marcada por intensa articulação governista para garantir o quórum, e consolida uma vitória do Palácio do Campo das Princesas.

A LDO 2026, texto que norteia a elaboração do Orçamento Anual, foi aprovada em 18 de agosto pelos deputados, mas, em setembro, a governadora vetou seis emendas propostas, argumentando que as alterações contrariavam a Constituição Estadual, a Constituição Federal e entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora os vetos tivessem sido derrubados nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Finanças, Orçamento e Tributação (CFO) da Alepe, a bancada do governo conseguiu reverter a situação no plenário, garantindo a permanência do texto original do Executivo.

Mobilização garante quórum e votação

A sessão foi precedida por uma visível mobilização governista para evitar o adiamento da votação, uma vez que os vetos foram colocados em pauta pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), numa quinta-feira, dia em que a sessão ordinária é costumeiramente vazia.

Com a necessidade de 25 deputados presentes para bater o quórum, a líder do governo, Socorro Pimentel (União Brasil), e outros aliados contavam repetidamente o número de parlamentares durante os discursos do pequeno e grande expedientes, buscando evitar o esvaziamento.

A estratégia foi bem-sucedida, e 27 dos 32 deputados que marcaram presença no dia participaram da votação.

No placar final, foram registrados 23 votos favoráveis à manutenção dos vetos da governadora, contra apenas 4 votos contrários, do deputados Dani Portela (PSOL), Diogo Moraes (PSDB), Gilmar Júnior (PV) e Júnior Matuto (PRD).

Quatro das seis emendas barradas eram de autoria do deputado Antonio Coelho (União Brasil) e outras duas haviam sido propostas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, também presidida pelo mesmo parlamentar.

Entre os pontos rejeitados estavam propostas como a divisão das receitas provenientes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) com os municípios, mudanças nas regras para o uso de verba de publicidade institucional, a exigência de aval prévio da Alepe para firmar convênios, e a partilha proporcional entre os municípios dos recursos obtidos com alienações e concessões.

LOA de 2026 também tramitana Alepe

A manutenção dos vetos na LDO ocorreu em meio à tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na Casa. Enviado à Alepe em 3 de outubro, o PLOA 2026 estima um orçamento total de R$ 62,3 bilhões, com R$ 7,5 bilhões reservados especificamente para investimentos, representando um crescimento de 9,9% em relação ao orçamento de 2025.

A proposta prevê as maiores alocações de recursos para áreas essenciais como Saúde (R$ 13,2 bilhões), Educação (R$ 9,2 bilhões) e Segurança Pública (R$ 5 bilhões).

O cronograma da Assembleia estabelece 11 de novembro como prazo final para apresentação de emendas à LOA, e a discussão do parecer final deve ocorrer até 3 de dezembro.