Sem estratégia clara, oposição na Alepe abre espaço para governadora usar maioria na casa para derrotar proposições na área de economia

Numa reunião conjunta realizada na manhã da última segunda-feira (20), as comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco rejeitaram os vetos parciais da governadora Raquel Lyra (PSD) às modificações feitas pelos deputados à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, aprovada em 26 de agosto, na Alepe.

Os vetos foram enviados em 17 de setembro pela governadora que argumentou em todos eles inconstitucionalidades. E ainda que as comissões os tenham rejeitado, as chances de derrubadas em plenário são próximas de zero pelo fato do Executivo ter maioria na casa como, aliás, tem acontecido todas as vezes que o embate político vai para o voto.

LDO com vetos

Mas quando - ainda sem data - a LDO 2026 for aprovada pelo poder Legislativo, ela trará um elemento inusitado. Será a primeira vez na história de Pernambuco que conterá um conjunto de (seis) vetos. Não há, na história da administração pública do estado, nenhum caso de o chefe do Executivo precisar vetar um artigo no texto da lei que define como o governo vai gastar o dinheiro previsto no exercício.

Entretanto, uma leitura mais atenta sobre as mudanças que os senhores deputados escreveram no texto do Executivo permite constatar que a Procuradoria Geral do Estado, não precisou de muito esforço para apontar a série de inconsistências que apenas reforçam a idéia dos integrantes das comissões em marcar uma posição, mesmo sabendo que suas proposições seriam contestadas.

Ler Diário Oficial

Oposição, já dizia o ex-governador Miguel Arraes, se faz lendo o Diário Oficial. Mas após quase três anos, parece claro que suas excelências não acompanham com maior atenção os atos do governo, preferindo um embate midiático sem muita atenção aos indícios de problemas administrativos que, naturalmente, qualquer governador é obrigado a publicar no DO.

O caso mais interessante foi o relacionado ao empréstimo de R$1,5 bilhão que Raquel Lyra pediu e que levou 180 dias para ser aprovado sem que a oposição tenha construído um discurso mais robusto ante a proposição do deputado Antônio Coelho que simplesmente propôs dividir equitativamente o dinheiro com os 186 municípios. Foi preciso que, a seguir, o deputado Waldemar Borges “evoluisse” para que a distribuição fosse feita proporcionalmente.

O substitutivo com que se viu foi derrubado pela maioria que Raquel Lyra tem na casa, embora tenha se perdido muito tempo.

Ação política

Curiosamente, até hoje a oposição não conseguiu transformar em ação política, o grande volume de dados que pediu e obteve do Executivo sobre os empréstimos já tomados - e ainda não gastos – entre eles o fato de que precisou pagar taxa de permanência na Caixa Econômica por não ter recebido o dinheiro sob o argumento de que não tinha como gastar.

O caso dos vetos tem coisas mais curiosas em função das propostas que simplesmente determinavam onde e quando o Executivo deveria gastar parte dos recursos, quando isso está pacificado na legislação.

O que passa a ideia de que os deputados escreveram suas emendas sem consultar a assessoria da própria Assembleia, aliás, com reconhecida competência.

Destino do FEEF

Mas um caso em especial chama atenção relacionado a um (re)destino do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, instituído pela Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016. O FEEF foi uma mudança na Lei do Prodepe em função da crise vivida pelo país no governo Dilma pelo governador Paulo Câmara e só foi resolvido depois de uma negociação de um ano das equipes do governo do estado com a Fiepe construindo um cronograma que o extinguiu em 2028.

A proposta aprovada pelos deputados ignorou o acordo determinando que a arrecadação do imposto seja submetida à correspondente partilha com os municípios. O argumento da PGE é que, independentemente da natureza tributária (ou não) dos recursos, a proposta não se insere no escopo próprio da LDO.

Partilha municipal

A ideia de correspondente partilha com os municípios de forma proporcional à população parece ter sido o objetivo de outras propostas como o de definir a aplicação de recursos obtidos com a alienação de ativos ou com a outorga de concessão de serviços públicos pela Administração Direta e Indireta.

Na prática, seria como pegar,po exemplo, o dinheiro obtido no futuro leilao da nova concessao da Compesa e ratear com os prefeitos. Embora a própria lei que aprovou o certame na mesma Assembleia Legislativa,  já tenha definido que parte dos recursos serão entregues aos montepios que poderão revertê-los em programas de saneamento no seu território.

Uma das propostas mais inusitadas é a que determina que as transferências de recursos pelo Estado a municípios previstas na Lei Orçamentária Anual decorrentes da celebração de acordos, convênios ou outros ajustes pelo Poder Executivo dependerão de prévia e específica autorização da Assembleia Legislativa.

Autorização da Alepe

Certamente, os deputados sabiam que não dá para imaginar a governadora Raquel Lyra aguardando a aprovação de autorização da Assembleia para aprovar um convênio com um prefeito em 2026.

Entretanto, a proposta de determinar que a administração do Poder Executivo (que é quem toca a administração estadual) parece ser um ato político. Até porque é difícil que para celebrar convênios e fazer ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades públicas ou privadas, a governadora precise explicar tudo aos deputados.

Publicidade

E como não poderia deixar de estar presente a questão da publicidade (objeto de tentativa de instalação de uma CPI) também foi contemplada no pacote de emendas tendo a Assembléia proposto que as despesas com publicidade e propaganda dos atos e ações da Administração devem ter caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social.

E que o Portal da Transparência publique a cada dois meses as informações sobre o órgão contratante, a agência contratada, bem como todos os subcontratados e veículos beneficiários de pagamentos. E finalmente veda a utilização de marcas, sinais, símbolos ou expressões de propaganda que não sejam os oficiais do Estado.

Sem estratégia

Certamente, os senhores deputados sabem o que escreveram e que o governo vetaria suas emendas. Assim como sabem que o Executivo vai usar sua bancada para manter os vetos. Mas também parece claro que foi o caminho que encontraram ou escolheram. Embora, sem uma estratégia mais clara, só tenham consolidado a ideia de contestar por contestar sem ter uma alternativa minimamente razoável, especialmente nops assuntos economicos.

Licença ambiental

A instalação do mega data-center da ByteDance, controladora do TikTok, no município de Caucaia (CE) está provocando debates no Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), no povo indígena Anacé e as organizações cearenses entre eles o Instituto Terramar e Escritório Frei Tito que alertam para graves irregularidades no licenciamento o empreendimento terá consumo energético estimado em 210 megawatts, equivalente ao gasto diário de mais de 2,2 milhões de pessoas.

O problema é que o empreendimento recebeu Relatório Ambiental Simplificado (RAS), instrumento normalmente aplicado a pequenas obras enquanto o projeto está em análise na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) sem estudos socioambientais adequados nem diálogo com as comunidades atingidas.

Aena Intermodal

O presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, vem ao Recife nesta segunda-feira para fazer o lançamento do Terminal Intermodal e do Plano de Desenvolvimento Imobiliário do Aeroporto Internacional do Recife. O evento marca o início da construção de um novo complexo intermodal que ocupará as áreas ao lado da estação de passageiros e da área atrás da pista de pouso onde existiu o Parque da Aeronáutica do Recife.

MRV no Morar Bem

A MRV está entrando com mais força nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida no Estado. Anuncia, em novembro, o lançamento do Premier Residence, o primeiro empreendimento da empresa no Recife com apartamentos com varanda e unidades enquadradas no Morar Bem. O VGV é de aproximadamente R$ 100 milhões.

Safra de arroz

O plantio da safra de arroz 2025/2026 já começou em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, os dois principais estados produtores do grão no Brasil, mas existe forte apreensão em toda a cadeia produtiva. Com estoques elevados, retração nas exportações, mudança nos hábitos alimentares da população e preços abaixo do custo de produção. Bem diferente da crise que o país viveu quando ocorreram as enchentes no Rio Grande do Sul.

Brazil Travel Market

Acontece nesta quinta e sexta-feira o BTM - Brazil Travel Market, principal evento B2B de turismo do Norte e Nordeste, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O evento é organizado pela BBC Eventos, espera receber cinco mil profissionais do turismo em dois dias de muito networking, capacitações e conexões importantes para o impulsionamento do turismo nacional. A expectativa da edição 2025 do BTM é superar as edições anteriores, tanto em volume de participantes quanto em oportunidades de negócios.

Industria de solar

O Brasil vai sediar entre os dias 24 e 26 de março de 2026, no Distrito Anhembi, em São Paulo (SP), a SNEC PV & ES LATAM que terá atenção especial da indústria chinesa de energia solar que decidiu ampliar a aposta no Brasil e trazer a SNEC (International Photovoltaic Power Generation and Smart Energy Conference & Exhibition), maior evento do setor de energia solar e tecnologias sustentáveis do mundo, que inclui armazenamento energético e eletromobilidade, ao País em 2026.

A feira de negócios contará com cerca de 100 expositores, incluindo os principais fabricantes de equipamentos fotovoltaicos produtos de armazenamento de energia com baterias, mobilidade elétrica, smarts grids e infraestrutura

Qualificação

A Somar Special Care promove neste sábado (25), das 8h30 às 11h, no Auditório da Igreja Evangélica Exército de Salvação, na Torre, o IV Encontro de Inclusão Social, aberto aos pais e profissionais de Educação com objetivo de democratizar conhecimento sobre o Ensino Individualizado para Crianças do Espectro Autista.

Tascom Tecnologia

A empresa pernambucana Tascom Tecnologia participa da HospitalMed 2025, um dos maiores eventos de negócios em saúde do Brasil, que ocorrerá de 22 a 24 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco. Apresenta suas soluções transformando a gestão pública e ampliando a eficiência financeira nas prefeituras.

O T+Saúde é um sistema de gestão que já atende a mais de um milhão de usuários por mês, recebendo grande destaque em unidades de saúde da Prefeitura de São Paulo. Com o T+Saúde, gestores públicos conseguem monitorar indicadores clínicos, operacionais e financeiros em um único ambiente, eliminando retrabalho e favorecendo a tomada de decisão baseada em evidências.

Festa do Varejo

Nesta sexta (24) a CDL Recife vai reunir mais de 200 empresários, em Boa Viagem, para antecipar tendências globais do varejo e como meios de pagamento estão transformando a experiência de compra no setor no auditório do Mar Hotel Conventions. O evento terá palestrantes de Marcela Cabral, especialista em análise de varejo e tendências de consumo, e Marília Prado, Superintendente Executiva Comercial da Cielo.