Governo e oposição em busca de entendimento sobre vetos de Raquel Lyra a emendas da LDO 2026

Governo e oposição vivenciam mais uma diferença na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), agora em torno dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a emendas apresentadas pela Casa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A LDO 2026 foi aprovada pelos deputados em 18 de agosto, mas antes de sancionar o texto, a governadora Raquel Lyra vetou, em setembro, seis emendas incluídas durante a tramitação. Com isso, o texto voltou ao Legislativo e está sob análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), sob relatoria do oposicionista Waldemar Borges (MDB).

Das seis emendas barradas, quatro foram propostas pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil) e duas partiram da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, presidida pelo mesmo parlamentar.

Entre os itens rejeitados, está a divisão das receitas provenientes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) com municípios, mudanças nas regras de uso de verba de publicidade institucional, a necessidade de aval da Alepe para firmar convênios e a partilha proporcional entre os municípios dos recursos obtidos com alienações e concessões.

Ao justificar os vetos, a governadora afirmou que as alterações contrariam a Constituição Estadual, a Constituição Federal e entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal.

Discussão sobre vetos

Enquanto a bancada governista tenta manter os vetos às emendas, sob orientação da própria Raquel Lyra, o relator Waldemar Borges (MDB) retirou a discussão da pauta da CCLJ no fim de setembro e já sinalizou que não há previsão para retomar a votação.

Nesta quinta-feira (16), a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), afirmou em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, que foi procurada por Waldemar para discutir a situação.

Segundo ela, houve o compromisso de analisar os pontos questionados pelo relator para tentar construir um entendimento.

“Ele me procurou e eu fiquei de me aprofundar nos pontos que ele colocou para que a gente pudesse chegar a um consenso. Conversamos e eu me comprometi a levar as questões ao Palácio do Campo das Princesas ainda hoje, para a então governadora em exercício Priscila Krause (PSD). Acredito que até amanhã [sexta-feira, 17] darei um retorno”, afirmou Socorro.

A reportagem tentou contato com o deputado Waldemar Borges para comentar a declaração da líder do governo, mas não obteve retorno. Contudo, ele já sinalizou anteriormente que emitirá parecer contrário aos vetos do Executivo, mantendo as emendas.

Embora a CCLJ tenha maioria de oposição — o que indicaria a derrubada dos vetos da governadora —, a base governista ainda pode reverter a decisão e assegurar vitória ao Palácio, já que conta com maioria no plenário da Assembleia, capaz de derrubar o parecer de Waldemar na votação final e aprovar a LDO com os vetos da governadora.

LOA 2026 também está tramitando

O governo de Pernambuco também encaminhou à Alepe, em 3 de outubro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

A proposta estima um orçamento total de R$ 62,3 bilhões, dos quais R$ 60,4 bilhões compõem o Orçamento Fiscal — formado pelas receitas e despesas da administração direta, indireta e fundações estaduais. Desse montante, R$ 7,5 bilhões estão reservados especificamente para investimentos.

Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), o projeto representa um crescimento de 9,9% em relação ao orçamento de 2025 e prevê 27% a mais em recursos destinados a investimentos em comparação com o Orçamento Fiscal vigente.

Na divisão por áreas, o PLOA 2026 reserva R$ 13,2 bilhões para a Saúde, R$ 9,2 para Educação, R$ 5 bilhões para Segurança Pública, R$ 2,4 bilhões para Transporte e R$ 1,4 bilhão para Seneamento.

De acordo com cronograma divulgado pela Assembleia, os deputados têm até o dia 11 de novembro para apresentar emendas à LOA. Os pareceres parciais serão apreciados no dia 25 de novembro, enquanto o parecer final deverá ser discutido até 3 de dezembro.

Agora, os governistas pedem que a oposição acelere a votação da LDO para que a análise da LOA seja realizada, alegando que um projeto depende do outro.