STF mantém Sérgio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Primeira Turma do STF rejeita recurso da defesa e mantém Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes após fala em evento social
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*Com informações de Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso da defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e manter a decisão que o tornou réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no plenário virtual entre os dias 3 e 10 de outubro.
Moro havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2023, após a divulgação de um vídeo em que, durante uma conversa em evento social, afirmou: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Em junho de 2024, a Primeira Turma recebeu a denúncia por unanimidade, entendendo que havia indícios suficientes para abertura do processo.
Votos da relatora e ministros
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou que a denúncia da PGR atende às exigências legais e que o recurso da defesa buscava apenas reverter a decisão, sem apresentar fundamentos novos. Ela destacou que os embargos declaratórios servem para corrigir omissões, contradições ou obscuridades, e não para rediscutir o mérito.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando maioria na turma. Ainda restam votar os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas, com três votos já favoráveis à manutenção da denúncia, o resultado está consolidado.
Continuidade da ação penal
Com a rejeição do recurso, o processo contra o senador segue em tramitação no STF. Segundo a denúncia, Moro teria atribuído falsamente a Gilmar Mendes conduta definida como crime de corrupção passiva, o que caracteriza calúnia.
Durante a análise do caso, a defesa do parlamentar alegou que a fala ocorreu em tom de brincadeira, em um ambiente informal, e que não houve intenção de ofensa. O advogado Luiz Felipe Cunha afirmou que Moro se retratou publicamente, reconhecendo que utilizou uma “expressão infeliz”.
Apesar dos argumentos, o colegiado considerou que existem elementos suficientes para a continuidade da ação penal.
