Justiça suspende filiação de Waldemar Borges ao MDB em Pernambuco
Decisão judicial impede deputado estadual de exercer direitos no MDB, mantendo o governista Jarbas Filho como único representante do partido na Alepe
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A Justiça determinou a suspensão da filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao MDB em Pernambuco, ocorrida no dia 18 de agosto. A decisão atendeu a um pedido do diretório municipal do partido em Gravatá, domicílio eleitoral do parlamentar, e ocorre em meio ao conturbado processo de migração do parlamentar do PSB para a legenda.
De acordo com a decisão, assinada nesta quinta-feira (2) e obtida pelo JC, Borges deveria ter formalizado o pedido junto ao diretório municipal de seu domicílio eleitoral, e a filiação direta pelo diretório estadual só seria válida em casos excepcionais, como inexistência de órgão municipal ou recusa injustificada, situações que não se aplicam ao caso.
O juiz Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, destacou que a filiação, realizada diretamente pela Executiva Estadual do MDB, não observou o Estatuto do partido nem a Lei dos Partidos Políticos.
O pedido do diretório de Gravatá apontou que jamais foi procurado pelo deputado e que a filiação foi amplamente divulgada pela Executiva Estadual e na imprensa, causando instabilidade política.
“O ato impugnado teve nítido propósito político, visando à substituição do então líder da bancada do MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Jarbas Vasconcelos Filho, pelo recém-filiado parlamentar Waldemar Borges, aliado do presidente estadual do partido”, afirma a ação.
Com a decisão, Waldemar Borges fica impedido de exercer direitos partidários no MDB até o julgamento final da ação. O juiz fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil. O MDB estadual pode recorrer.
A suspensão da filiação tem implicações diretas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com Borges fora da legenda, o MDB passa a contar apenas com o governista Jarbas Filho na Casa, enfraquecendo a estratégia da oposição, que havia articulado a entrada de Waldemar para conquistar maioria na CPI da Publicidade, atualmente paralisada.
Além disso, na semana passada, o partido decidiu oficialmente deixar a base governista e migrar para a oposição ao governo estadual, ampliando o racha interno no diretório estadual.
O juiz marcou audiência de conciliação para 14 de novembro de 2025, às 12h, com citação prévia de todas as partes.
Raul vê decisão com "estranheza"
Em nota, Raul Henry, presidente estadual do MDB, afirmou que o diretório vê com "estranheza" a decisão, apontando reconhecimento da "legitimidade" da filiação em decisões anteriores e que há "entendimento oposto" do mesmo magistrado às deliberações anteriores.
Raul também afirma que é "injustificável que lideranças queiram impedir o crescimento do partido por meio de ações judiciais". O partido entrará com recurso.
"É deplorável querer barrar, sem nenhum motivo plausível, a filiação de um parlamentar com trajetória exemplar, marcada pela coerência, integridade e espírito público, desde sua participação na resistência democrática, como militante da nossa legenda", disse Raul, em nota.
"Diante disso, o MDB-PE informa que entrará com recurso judicial cabível para restabelecer seu direito legítimo de fortalecer suas fileiras, em consonância com a linha política vitoriosa na Convenção Estadual", finalizou.
A reportagem também procurou o deputado Waldemar Borges, que ainda não se posicionou até o momento.
Jarbas Filho comemorou a decisão
O deputado estadual Jarbas Filho declarou que a Justiça comprovou sua tese de que a filiação de Waldemar Borges ao MDB seria irregular. Ele prosseguiu dizendo que o partido "não dá brechas à oportunistas e golpistas".
"Apesar de ter sido uma ação que não partiu de mim, foi uma ação feita pelo diretório municipal de Gravatá que se sentiu lesado. Nas minhas primeiras declarações, eu disse que essa filiação era irregular. Hoje a justiça comprovou", declarou o parlamentar.
"O MDB foi formado na época de uma luta contra a ditadura, uma luta pela liberdade de expressão, uma luta pela democracia. E, desde então, aperfeiçoou o seu estatuto e a sua lei interna, principalmente depois de quando tentaram tomar o MDB de Jarbas Vasconcelos em 2018. O estatuto se aperfeiçoou justamente para preservar quem sempre militou e sempre o defendeu. O partido não dá brechas à oportunistas e a golpistas, que foi o que tentaram fazer agora no MDB de Pernambuco", finalizou Jarbas Filho.
