Defesa pede ao STF revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Advogados alegam que, como ex-presidente não foi denunciado pela PGR em caso de coação ao STF, não há justificativa para manter medidas cautelares
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*Com informações de Estadão Conteúdo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares impostas contra ele, incluindo a prisão domiciliar determinada em agosto.
O argumento central dos advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Celso Vilardi é que não haveria fundamento para a manutenção das restrições a Bolsonaro, já que o ex-presidente não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.
"Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação", diz a manifestação.
As medidas cautelares começaram a ser impostas em julho, após suspeitas de que o ex-presidente teria financiado ações do filho Eduardo nos Estados Unidos, voltadas a pressionar ministros do STF. Entre as restrições estavam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a embaixadas e consulados, restrição de contato com investigados e a proibição do uso de redes sociais.
No entanto, em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, apontando reiterados descumprimentos das medidas, como participações em atos políticos e interações em redes sociais, mesmo por intermédio de aliados. A decisão também citou risco de fuga, reforçado por investigações da Polícia Federal que encontraram indícios de planos de asilo político.
Denúncia da PGR por coação não inclui Bolsonaro
Na última segunda-feira (22), a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo judicial. Segundo a acusação, ambos atuaram para induzir autoridades norte-americanas a adotar sanções contra o Brasil e contra ministros do STF, com o objetivo de forçar o arquivamento das ações contra o ex-presidente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os acusados buscaram influenciar a opinião pública ao atribuir as sanções a decisões da Corte. A denúncia, porém, não incluiu Jair Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em outro processo, pela 1ª Turma do STF, no caso da trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
Diante da exclusão do nome do ex-presidente na acusação de coação, seus advogados sustentam que as medidas cautelares “esvaziam-se de sentido”. “Sem acusação, não há como a prisão domiciliar ser mantida de forma legal”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno, que defende Bolsonaro junto ao STF.
Condenação na trama golpista segue em curso
Apesar do pedido de revogação, Jair Bolsonaro segue condenado pela tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A pena fixada pela 1ª Turma do STF foi de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A execução, no entanto, depende do julgamento dos recursos apresentados pela defesa.
Assim, mesmo que o STF acate o pedido de revogação da prisão domiciliar, o ex-presidente permanece sob risco de prisão definitiva ainda neste ano, caso a Corte mantenha o veredito já proferido.
