Arthur Carvalho: Retorno à Idade Média?
Discurso da oposição de perseguição de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro não procede. O pessoal não compreende que Xandão não tem nada a ver
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A anistia pretendida pelos golpistas seria um novo golpe. Onde já se viu o Legislativo anular uma decisão praticamente transitada em julgada pelo Judiciário? Onde estão a independência e harmonia dos poderes da República previstas na Constituição?
Esse discurso da oposição de perseguição de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro não procede. O pessoal não compreende que Xandão não tem nada a ver com a condenação do imbrochável. A Suprema Corte só intervém nos destinos da Nação quando provocada. Quem iniciou a apuração dos crimes cometidos pelos golpistas não foram a Procuradoria da República nem o Supremo Tribunal Federal, foi a Polícia Federal, órgão de grande credibilidade e competência, auxiliar do Judiciário.
Concluído o inquérito policial após as devidas diligências com provas de depoimento das testemunhas e perícias, o delegado presidente do inquérito remete os autos para a Procuradoria Pública Federal, indiciando ou não o suspeito, enquanto Xandão estava sentado num camarote do Pacaembu torcendo pelo seu Corinthians. A Procuradoria da República remete o inquérito ou não para o Supremo, denunciando os acusados ou pedindo ao delegado novas diligências. No recente caso dos golpistas comandados pelo Capitão, o Ministro relator sorteado no STF foi Xandão. Somente isso. E os golpistas condenados por maioria, pela Primeira Turma do STF: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com apenas o voto divergente de Fux. Portanto, escore de 4 x 1.
Se a anistia vingar, como pretende parte do Legislativo, vai ter mais um problema institucional porque o Supremo já decidiu em várias ocasiões, com jurisprudência, que para golpe de estado não se aplica anistia nem indulto. Nem que Trump queira. Quando os golpistas de sempre, que se alternam no poder, quiseram impedir a posse de Juscelino Kubitschek, na presidência da República, o Marechal Henrique Duffles Teixeira Lott deu um contra-golpe e garantiu a posse legítima do Médico Mineiro, para desespero de Carlos Lacerda, um dos líderes do golpe fracassado. Quando a imprensa perguntou a Lott, o que tinha acontecido, o Marechal respondeu cândida, firme e calmamente, com a consciência tranquila do dever cumprido: “O que houve foi um retorno aos quadros constitucionais vigentes.” In casu, querem voltar à Idade Média.
Arthur Carvalho – Academia Pernambucana de Letras Jurídicas - APLJ
