Motta fala em retirar "pautas tóxicas" após protestos contra anistia e PEC da Blindagem
Em evento em São Paulo, Motta defendeu redução de penas do 8 de Janeiro e rebateu críticas à PEC da Blindagem: "Discussão foi distorcida"
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*Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo
No dia seguinte aos protestos que levaram milhares de pessoas às ruas em todas as capitais do país contra a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e contra a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (22) que a Casa deve “retirar pautas tóxicas” da agenda legislativa.
Durante participação na conferência Macro Day, promovida pelo banco BTG Pactual, em São Paulo, Motta afirmou que a Câmara teve "talvez a semana mais difícil e desafiadora" e apontou que o país precisa "olhar para a frente".
“É chegado o momento de tirarmos da frente todas essas pautas tóxicas. Talvez a Câmara tenha tido na semana passada a semana mais difícil e mais desafiadora. Mas nós decidimos que vamos tirar essas pautas porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem que olhar para frente”, afirmou.
Motta diz que discussão em torno da PEC da Blindagem foi "distorcida"
Um dos pontos abordados por Motta no evento foi a chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara na última semana, após acordo entre o Centrão e parlamentares bolsonaristas. O texto determina que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com autorização das Casas Legislativas. Críticos apontam risco de enfraquecimento do combate à corrupção.
Motta voltou a defender a proposta, que chama de PEC das Prerrogativas, afirmando que ela não blinda parlamentares contra crimes comuns. O presidente da Câmara apontou que a discussão em torno da PEC foi "distorcida".
"Ver toda essa discussão ser distorcida, 'PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo', não é correto", disse.
No Senado, porém, o clima é contrário à aprovação da PEC. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a proposta é "imprestável" e já conta com maioria contrária. Motta destacou que respeita a posição dos senadores sobre a PEC.
"Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que a PEC não é interessante, que vote contra, arquive", disse.
Motta negou que a medida busque impunidade e alegou que seu objetivo é garantir prerrogativas do Parlamento.
"Desde a aprovação da Constituição, em 1988, nenhum Poder, a não ser o Legislativo, abriu mão de suas prerrogativas. Nem o Poder Executivo nem o Judiciário abriram mão. Com razão. O Poder Legislativo abriu mão, sim, do texto constitucional originário, por um fato pontual, foi ali no ano de 2001, que decidiu mudar o modelo de autorização para sustação da ação penal", afirmou.
Segundo ele, há deputados processados por crimes de opinião em razão de discursos e postagens em redes sociais.
"A intenção da PEC é proteger o livre exercício do mandato, não permitir que parlamentares fiquem vulneráveis a interpretações judiciais que limitem a atividade política", argumentou.
"Fico feliz de ver as pessoas indo às ruas", diz Motta após protestos
Motta também comentou as manifestações recentes que ocuparam as ruas do país, tanto as do 7 de Setembro quanto as realizadas neste domingo (21).
“As manifestações de ontem, domingo, 21, demonstram que nossa democracia segue mais viva que nunca. Há 15 dias, tivemos manifestações da direita, reivindicando outras pautas. Isso demonstra que nossa população está nas ruas defendendo aquilo que acredita. Tenho respeito muito grande pelas manifestações populares. Fico feliz de ver as pessoas indo às ruas”, disse.
Durante a fala em São Paulo, o presidente da Câmara também criticou a forma como a imprensa cobre o Congresso, afirmando que a ênfase em temas polêmicos obscurece outras votações de impacto, no que chamou de "pauta do conflito".
"O Parlamento tem conseguido aprovar matérias importantes que acabam não tendo visibilidade porque o noticiário lidera sempre com a pauta do conflito, a pauta que anima os polos e deixa em segundo plano assuntos que fazem parte da realidade da população", disse.
Redução de penas do 8 de Janeiro
Motta voltou a defender que o Congresso discuta um projeto para rever as punições impostas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o presidente da Câmara, as reclamações de diferentes campos políticos sobre o texto que vem sendo costurado indicam que a proposta segue “no caminho certo”.
“É importante que a gente tenha a condição de construir sem olhar um pouco o que vai agradar um lado ou outro, porque acho que, se estão os dois lados insatisfeitos, estamos no caminho certo. Se tivesse só um lado satisfeito, talvez estivéssemos fazendo algo tendencioso ou parcial”, declarou.
O presidente da Câmara disse não conhecer o relatório que será apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria, mas defendeu a revisão das penas que considera exageradas.
“O que a Câmara quer construir é dentro das regras legais do País, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste do 8 de Janeiro, procurando, sim, imputar àquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, as pessoas que armaram planos para matar pessoas”, afirmou.
Prioridades econômicas: IR, IOF e reforma administrativa
Ainda no evento, o presidente da Câmara afirmou que pretende pautar na próxima semana o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
"Se possível, já levarmos à pauta na semana que vem. É uma pauta importante, sabemos o quanto irá trazer avanços para milhões de brasileiros e brasileiras. Penso que é uma pauta que, em seu amadurecimento, chega o momento de levá-la ao plenário", disse.
Motta declarou ter confiança no texto relatado por Arthur Lira (PP-AL), aprovado por unanimidade em comissão especial.
“Todos os partidos, até de oposição, ajudaram a aprovar esse relatório. E, com quem converso, vejo que a avaliação sobre esse trabalho é de que ele fez uma construção equilibrada”, afirmou.
Sobre a medida provisória que trata de alternativas ao aumento do IOF, relatada por Carlos Zarattini (PT-SP), Motta disse esperar ajustes para viabilizar a aprovação.
“O que tenho percebido do relator é que ele está disposto a fazer algumas mudanças, em acordo com o governo e com o Ministério da Fazenda, para viabilizar aprovação de seu relatório”, comentou.
Ele também defendeu que até o fim do ano a Câmara avance em dois temas: a reforma administrativa e a revisão de benefícios tributários.
“Nós queremos muito enfrentar essa pauta da reforma administrativa. Penso que essa matéria vai ficando, a cada dia, mais madura. Devemos, nos próximos dias, já ter a apresentação de texto”, declarou.
“Vamos entender qual é o modelo de uma revisão periódica, de um corte linear nesses benefícios, para que todos os setores possam também se preocupar em retribuir ao Estado”, acrescentou.
