Governo Trump sanciona mulher de Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou nesta segunda-feira (22) a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, com base na Lei Magnistky.

Viviane e o instituto, que pertence a ela e aos três filhos do casal, foram adicionados à lista oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).

A sanção é uma das respostas prometidas pelo governo Donald Trump como reação à condenação na trama golpista de Jair Bolsonaro. Trump considera a sentença uma "caça às bruxas" e adiou por alguns dias o anúncio, que estava em discussão em Washington. Novas medidas podem ser anunciadas.

Moraes foi sancionado com base na lei em julho, no mesmo dia em que Trump oficializou a tarifa de 50% a produtos brasileiros.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, comentou as sanções impostas sobre a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o Instituto Lex. "Que isso seja um alerta para outros que ameacem os interesses dos EUA protegendo e habilitando atores estrangeiros como Moraes: vocês serão responsabilizados", escreveu, em publicação no X.

DEFESA DO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma nota nesta poucas horas após o governo Donald Trump sancionar a mulher do ministro Alexandre de Moraes, na qual diz lamentar e considerar "injusta" a nova medida financeira imposta pelos Estados Unidos contra membros do Judiciário brasileiro e seus familiares.

A Corte afirma que, "infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos". Na sequência, a nota menciona que a "quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica" do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por atentando à democracia.

"Estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade", afirmou o STF.

O texto não foi assinado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o que reflete alto grau de institucionalidade e apoio de todo o tribunal a Moraes e seus familiares neste momento.

A nota termina reforçando a sensação de injustiça no tribunal, ao dizer que a ampliação das sanções financeiras para um familiar de Moraes é ainda mais injusta. O STF defende que Moraes tem tido "atuação independente e dentro das leis e da Constituição".

CRÍTICA DE MORAES

Moraes também se manifestou em nota e chamou de "ilegal e lamentável" a sanção imposta contra a sua mulher. O ministro afirmou que a aplicação do dispositivo legal contrasta com a história dos Estados Unidos e "violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário".

"Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro", prosseguiu.

GOVERNO BRASILEIRO

O governo brasileiro criticou as autoridades dos Estados Unidos e disse que recebeu "com profunda indignação" o anúncio de sanções contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo afirmou que a sanção por meio da Lei Global Magnitsky simboliza uma "nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros". Também alegou que os norte-americanos tentaram justificar a punição "com inverdades".

"O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje", afirmou.
O Itamaraty disse ainda que o uso da Lei Magnitsky por parte dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, "não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países", mas também uma representação da "politização" e do "desvirtuamento na aplicação da lei".

"Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão", finalizou o governo brasileiro.