Governo Trump sanciona esposa de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky
Sanção atinge Viviane Barci e o instituto Lex, ligado à família, e soma-se às punições já aplicadas ao ministro do STF desde 30 de julho
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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs novas sanções financeiras e territoriais, com base na Lei Magnitsky, contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação é do UOL.
A sanção também foi aplicada contra o instituto Lex, ligado à família, e somam-se às já aplicadas ao ministro desde 30 de julho.
Segundo fontes do governo norte-americano, esta é apenas a primeira etapa de um pacote mais amplo, que pode incluir novas medidas contra autoridades brasileiras.
O anúncio ocorreu 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF e no mesmo período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Nova York para a Assembleia Geral da ONU.
Contexto político
A escalada de tensões acontece em meio a atos em 18 capitais brasileiras e no exterior contra a chamada PEC da Blindagem e a anistia, proposta pela direita que pretende perdoar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo Bolsonaro. A urgência da medida foi aprovada nesta semana no Congresso.
Segundo interlocutores, as sanções também buscam pressionar pela aprovação da anistia e influenciar o STF em temas de regulação de big techs. O processo é impulsionado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista Paulo Figueiredo, que vêm atuando em Washington para aproximar a pauta da administração Trump.
Pacote contra o Brasil
O pacote vinha sendo elaborado desde a decisão da Primeira Turma do STF que, por 4 votos a 1, condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Para a gestão Trump, apenas restrições de circulação a autoridades brasileiras seriam insuficientes.
Trump enxerga o caso como paralelo ao que enfrentou após os ataques ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Após a condenação do ex-presidente brasileiro, afirmou: “Fizeram com ele o que tentaram fazer comigo e não conseguiram.”
Crise bilateral
A relação entre os dois países já estava abalada desde o tarifaço de 50% contra o Brasil, imposto por Trump em agosto. A medida foi justificada tanto pela condenação de Bolsonaro — classificada como “caça às bruxas” — quanto por decisões do STF sobre regulação de plataformas digitais, vistas como ameaça à liberdade de expressão e aos interesses econômicos norte-americanos.
Desde então, Washington anunciou restrições de visto a ministros do STF e do governo Lula e impôs sanções pela Lei Global Magnitsky a Moraes.
O secretário de Estado, Marco Rúbio, reiterou após o julgamento que os EUA “responderiam adequadamente” ao que considera perseguição política. Nesse período, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo intensificaram contatos em Washington, pedindo novas medidas contra o Brasil que favorecessem a aprovação da anistia no Congresso.
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que as tarifas e sanções têm como objetivo defender a “liberdade de expressão” e destacou que Trump não hesitará em usar o poder econômico e militar dos Estados Unidos para sustentar essa agenda.
