Contas do PSOL de 2022 são desaprovadas pelo TRE-PE; partido pode recorrer ao TSE
Tribunal apontou uso irregular de verbas do Fundo Partidário, falhas na transparência e determinou devolução de quase R$ 64 mil pelo PSOL.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou, na sessão desta terça-feira (9), a prestação de contas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) relativa ao exercício financeiro de 2022. O julgamento acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador eleitoral Washington Amorim.
Segundo a análise da Secretaria de Auditoria, foram identificadas falhas que comprometeram a transparência da movimentação financeira da legenda.
Entre as irregularidades apontadas e reconhecidas pelo Tribunal estão:
- Recebimento de recursos de fonte vedada;
- Despesas pagas com o Fundo Partidário sem documentação fiscal;
- Pagamento de juros e multas com verbas do Fundo Partidário;
- Ausência de conta bancária específica para doações de campanha;
- Falta de apresentação de certidões e pareceres obrigatórios;
- Inconsistências no registro de sobras de campanha;
- Descumprimento parcial da destinação mínima de recursos do Fundo Partidário para programas de incentivo à participação política das mulheres.
Com a decisão, o TRE-PE determinou que o PSOL devolva valores ao Tesouro Nacional. O reembolso deve ser feito, de preferência, com recursos próprios, mas também poderá ser realizado por meio de penhora ou do uso do Fundo Partidário.
Os valores definidos foram os seguintes:
- R$ 55.756,74 referentes a recursos de fonte vedada;
- R$ 7.674,81 de verbas do Fundo Partidário aplicadas irregularmente ou sem comprovação;
- Aplicação do saldo de R$ 6.476,80 do exercício de 2022 em programas de incentivo à participação das mulheres na política, no exercício financeiro subsequente.
A decisão seguiu o parecer técnico e aplicou a legislação eleitoral vigente. O PSOL ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
