Governo de PE diz que TCE não encontrou falhas em contrato de publicidade; Corte de Contas não confirma oficialmente
Em contato com o JC, o TCE-PE informou que notificou os interessados no processo, que tem 30 dias úteis para apresentar defesa
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu, na última sexta-feira (5), a Auditoria Especial realizada para analisar um contrato de publicidade institucional do Governo de Pernambuco.
Nesta segunda-feira (8), a gestão estadual afirmou que o TCE não encontrou falhas no contrato de publicidade institucional do Governo. A Corte de Contas, no entanto, ainda não se manifestou oficialmente.
Em contato com o JC, o TCE-PE informou que, após o encerramento da Auditoria Especial, notificou os interessados, que tem 30 dias úteis para apresentar defesa.
O Governo do Estado, por sua vez, afirma que o relatório da Auditoria Especial reconheceu que os valores e prazos do contrato estão "dentro dos limites previstos em lei" e que não foram encontrados "fundamentos que justifiquem o cancelamento ou a suspensão da contratação.
"No campo judicial, tanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam assegurado a continuidade da execução do contrato, reconhecendo a importância da comunicação pública para a prestação de serviços essenciais à população", diz a gestão estadual, em nota.
Confira a nota completa abaixo:
"Após análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Auditoria Especial concluiu que não foram identificados elementos que comprometam a validade do contrato de publicidade institucional do Governo do Estado. O relatório, datado do dia 5 de setembro, reconhece que os valores e prazos do contrato estão dentro dos limites previstos em lei e não encontrou fundamentos que justifiquem o cancelamento ou a suspensão da contratação.
O documento também confirma que a licitação respeitou o limite legal de despesas com publicidade e assegurou ampla competitividade no certame.
No campo judicial, tanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam assegurado a continuidade da execução do contrato, reconhecendo a importância da comunicação pública para a prestação de serviços essenciais à população.
O Governo de Pernambuco reitera que o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, com critérios técnicos, objetivos e transparentes. O modelo adotado pela Secretaria de Comunicação segue práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
A comunicação institucional é um serviço essencial, que assegura que a população seja informada sobre direitos, programas e políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e cidadania. O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos."
