MPCO encerra denúncia contra Dani Portela sobre 'empresa fantasma' na Alepe e TCE-PE arquiva o caso

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) encerrou a denúncia apresentada contra a deputada estadual Dani Portela (PSOL) por uma suposta irregularidade na contratação de uma empresa que pertence a um parente do marido da parlamentar. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acatou a decisão e arquivou o caso.

A denúncia foi apresentada de forma anônima ao MPCO no dia 10 de agosto. Posteriormente, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), revelou que o denunciante foi o então assessor especial do gabinete da governadora Raquel Lyra (PSD), Manoel Medeiros Neto, que pediu demissão após a exposição.

A acusação era de que o gabinete de Dani Portela teria contratado uma "empresa fantasma", registrada em nome de um tio do marido da deputada, para a realização do serviço de automatização de dados. Segundo a denúncia de Manoel, a firma já teria recebido R$ 457,2 mil do gabinete da psolista.

Em despacho assinado no dia 27 de agosto, o procurador-geral do MPCO, Ricardo Alexandre de Almeida Santos, listou os documentos apresentados por Dani Portela para esclarecer os fatos. Foram juntados registros da contratação da empresa, notas fiscais fornecidas pela companhia e pareceres de regularidade fiscal.

A deputada também afirmou ao MPCO que o proprietário da empresa é "parente de terceiro grau por afinidade", e que não há proibição legal para essa contratação. Sobre a empresa funcionar em um coworking — um escritório compartilhado —, a deputada defendeu que essa é uma "prática amplamente difundida, voltada à minimização dos custos empresariais, sobretudo das atividades que não demandam sede física".

Com base nos documentos, o procurador-geral afirmou que os comprovantes de conversas com o proprietário da empresa comprovam que não se trata de uma "empresa fantasma", mas ponderou que não foi possível atestar o horário em que ele execia as funções nem os trabalhos realizados junto ao gabinete.

O magistrado também registrou que os documentos atestam "a regularidade do processamento formal da despesa". Contudo, alegou que os mecanismos de descentralização de despesas da Alepe dificultam a comprovação da prestação de serviços pagos com verbas de gabinete, e que essa dificuldade não seria caso isolado do gabinete de Dani Portela.

"O controle interno parece se preocupar apenas com o aspecto da comprovação formal da despesa realizada, sem se deter na averiguação da efetiva prestação dos serviços e de outros aspectos que permeiam o gasto público, a exemplo da economicidade", disse o magistrado na decisão.

Com base nesse entendimento, o procurador-geral encerrou a notícia de fato no âmbito do MPCO e sugeriu ao conselheiro do TCE-PE, Rodrigo Novaes, relator das contas da Alepe no Tribunal de Contas em 2025, um aprofundamento da análise do controle interno das verbas de gabinete dos deputados da Assembleia.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) informou que o conselheiro Rodrigo Novaes acatou os termos do despacho do procurador-geral do MPCO e arquivou o caso.

Dani Portela diz que vai acionar Manoel Medeiros na Justiça

A deputada Dani Portela comemorou a decisão do Ministério Público de Contas e disse não estar surpresa com o encerramento da notícia de fato. Sempre estive convicta de que a verdade viria à tona e de que essa ação do gabinete do ódio cairia por terra”, declarou.

A parlamentar afirmou que vai acionar a Justiça contra o ex-assessor Manoel Medeiros, autor da denúncia junto ao MPCO. A equipe jurídica da deputada está avaliando a tipificação porque, segundo eles, "foram inúmeros crimes cometidos".

Manoel Medeiros diz que seguirá fiscalizando gastos públicos

Em nota enviada ao Jornal do Commercio, Manoel Medeiros afirmou que cumpriu seu papel como cidadão ao fazer a denúncia, e reforçou que o próprio procurador-geral afirmou, na decisão, não ter conseguido atestar quais serviços a empresa prestou. Ele também diz que seguirá denunciando possíveis irregularidades em gastos públicos. Veja a nota na íntegra abaixo.

Cumpri meu papel como cidadão ao denunciar que a deputada Dani Portela contratou uma empresa criada apenas após ter sido eleita deputada estadual, pertencente a um parente próximo do seu marido, com valor de mais de R$ 23 mil por mês, para um serviço pouco afeito às atividades políticas e parlamentares: "automatização".

O fato de seguir as normas da auditoria da Alepe não desconstrói as informações por mim levantadas até porque o próprio texto do procurador-geral de contas afirma que sequer foi possível atestar quais serviços essa empresa prestou. São quase meio milhão de reais de recursos públicos destinados a uma empresa criada às pressas, pertencentes a um familiar do marido da parlamentar. A empresa não tem escritório fixo, é desconhecida do mercado local e foi criada para atender ao gabinete da deputada, passando a receber recursos da Alepe poucos dias após ter sido criada.

Considero que a confirmação de vários dos achados e também o fato de o Ministério Público de Contas chamar atenção para como funcionam as tais verbas de gabinete são avanços, além de não ter arquivado o procedimento, mas remetido ao TCE.

Respeito as instituiçõesde controle e seguirei firme nesse propósito de trazer à tona, ainda que sob risco de arapongagem e perseguição pessoal, incluindo ameaças veladas, esse tipo de gasto público. Combater a corrupção em Pernambuco não pode ser crime. Manoel Medeiros Neto.