Ramagem foi incluído por "equívoco" na ação do golpe, alega advogado ao STF
Defesa afirma que PGR não teve tempo de analisar relatório da Abin e pede que imputação de organização criminosa seja suspensa
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A defesa do deputado licenciado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) cometeu um “equívoco” ao incluí-lo nas alegações finais da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
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Segundo o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que representa Ramagem, a PGR não teria tido tempo hábil para avaliar informações de uma investigação paralela sobre o uso de um programa secreto de monitoramento pela Abin durante o governo Jair Bolsonaro. O relatório final desse caso foi apresentado, segundo a defesa, pouco antes do início dos prazos da ação penal relativa ao golpe.
"Esses fatos não foram devidamente apresentados na denúncia e, quando efetivamente formalizados, foram concatenados naquele relatório final, ao fim da instrução desta ação penal", argumentou o advogado.
A defesa também sustentou que a decisão da Câmara dos Deputados, que suspendeu parte da ação penal envolvendo Ramagem em relação a crimes atribuídos após sua diplomação como parlamentar, deveria alcançar igualmente a imputação de organização criminosa feita ao ex-chefe da Abin.
Para reforçar a tese, o advogado citou o precedente do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, em que o deputado federal Chiquinho Brazão foi apontado como mandante.
