Defesa de Mauro Cid nega coação da PF para acordo de delação premiada
Advogados negam coação da PF em delação e rebatem questionamentos de réus no STF, que também julga Bolsonaro por tentativa de golpe
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*Com informações de Estadão Conteúdo
O advogado Jair Alves Pereira, que representa o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, negou nesta terça-feira (2) qualquer tipo de coação por parte da Polícia Federal (PF) durante a formalização do acordo de delação premiada firmado pelo militar no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
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A declaração foi dada após a divulgação, pela revista Veja, de mensagens de Cid em que ele fazia referências à atuação da PF e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o advogado, as manifestações não caracterizam pressão.
“Não é coação, reclamar do delegado da PF é direito”, afirmou Pereira.
Validade da delação de Mauro Cid
Segundo o defensor, a delação premiada de Mauro Cid já teve sua validade reconhecida pelo Supremo em mais de uma oportunidade. A expectativa da defesa é de que os advogados dos demais réus tentem questionar o acordo para enfraquecer as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, mas Pereira reforçou a legitimidade do instrumento.
Em tom descontraído, o advogado comentou ainda que as mensagens de Cid citando Alexandre de Moraes não atingem o conteúdo do acordo. Ele ressaltou que os áudios vazados “em nenhum momento” tratam do teor da delação.
"Vossa excelência deve estar acostumado com isso", disse o advogado.
"Se o ministro Alexandre de Moraes tivesse declarado minha prisão também teria reclamado dele e isso não sairia no jornal", complementou.
Risco de anulação do acordo
Uma eventual anulação da colaboração poderia prejudicar Cid, que perderia os benefícios firmados com a PF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, sustenta que a delação foi apenas um ponto de partida para a coleta de provas e que, por isso, o processo no Supremo não seria encerrado.
Há ainda suspeitas de que o ex-ajudante de ordens teria utilizado um perfil falso no Instagram para manter contato com a defesa de outro réu, o que configuraria descumprimento de medidas cautelares.
Contestação da defesa
A defesa de Mauro Cid, por sua vez, rejeita os argumentos levantados por outros acusados. O principal embate envolve uma ata apresentada pelo advogado Eduardo Kuntz, que representa Marcelo Câmara, apontado como integrante do núcleo 2 da ação penal do golpe. Os advogados de Cid sustentam que o documento não tem validade jurídica.
STF retoma julgamento da trama golpista com sustentações orais das defesas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou às 14h16 desta terça-feira (2) o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete ex-auxiliares.
A sessão deve ser marcada pelas manifestações das defesas. Os advogados de defesa de Mauro Cid contam com prioridade na ordem das sustentações, pelo fato de Cid ser delator no processo. Na sequência, é a vez da defesa do deputado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que é acusado pela PGR de usar a agência para alimentar plano golpista. Cada advogado terá até uma hora para expor seus argumentos.
A PGR sustenta que Mauro Cid foi peça-chave na articulação golpista, por ocupar posição estratégica junto a Bolsonaro. Segundo a acusação, ele atuava nos bastidores, articulando reuniões e decifrando intenções do então presidente para viabilizar os objetivos da organização criminosa.
Neste momento, o STF julga apenas o chamado “núcleo crucial” da trama, que envolve Bolsonaro e aliados mais próximos. Os réus respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão.
