Julgamento de Bolsonaro: veja por quais crimes o ex-presidente responde
Acusações vão de organização criminosa armada a tentativa de golpe de Estado; especialistas apontam impacto das provas apresentadas pela PGR
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa a ser julgado nesta semana pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de sete de seus aliados políticos.
O processo é considerado um dos mais relevantes da história recente da Corte e reúne denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As acusações envolvem desde formação de organização criminosa armada até a tentativa de golpe de Estado, passando por crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado.
Caso haja condenação em todas as frentes, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Organização criminosa armada
Segundo a denúncia, Bolsonaro teria atuado como líder intelectual e político de um grupo organizado para promover a ruptura institucional.
O termo “armada” não exige que todos os integrantes portassem armas, mas sim que o grupo tivesse acesso a estruturas ou apoio logístico com esse potencial. Esse agravante aumenta o tempo de condenação.
Durante uma entrevista à Rádio Jornal, a advogada criminalista e doutora em processo penal, Carol Amorim, explicou as nuances da acusação de participação em organização criminosa armada, que pesa sobre alguns réus do julgamento de Jair Bolsonaro.
"Não é o fato de ele não usar arma, que ele pode não responder por organização armada. Se ele, e outros da organização criminosa que usavam armas, consentiram com isso, concordavam, e, digamos assim, encabeçavam aquela organização, ele também responde.”
Amorim destacou que a análise individualizada de cada réu será fundamental para definir responsabilidades e penas, considerando o impacto da qualificadora “armada” na dosimetria da pena.
Tentativa de golpe de Estado
Outra acusação central é a de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, caracterizada como tentativa de golpe.
Para a PGR, Bolsonaro incentivou atos que buscavam desestabilizar as instituições, especialmente por meio de ataques ao sistema eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A acusação relaciona discursos públicos, encontros com apoiadores e a divulgação de informações falsas como elementos que contribuíram para a mobilização de atos violentos em Brasília.
Danos ao patrimônio público
Os eventos de janeiro de 2023, que resultaram na depredação de prédios públicos em Brasília, também estão incluídos na denúncia.
Para o Ministério Público, os ataques não ocorreram de forma espontânea, mas foram alimentados por narrativas políticas que questionavam a legitimidade das eleições de 2022.
As provas apresentadas
A PGR reuniu um conjunto de documentos e registros que sustentam a acusação. Entre os principais pontos, estão:
- Minutas de golpe encontradas em posse de aliados próximos;
- Gravações de reuniões internas em que se discutiam estratégias contra o resultado eleitoral;
- Troca de mensagens extraídas de celulares apreendidos;
- Depoimentos de delatores premiados que descrevem a articulação dos atos;
- O chamado “punhal verde”, um suposto plano de eliminação de opositores.
Esses elementos compõem a base probatória que será analisada pelos ministros da 1ª Turma do STF.
A estratégia das defesas
De acordo com Carol, as linhas de defesa devem variar entre os acusados. Alguns réus podem argumentar que sua participação foi secundária, buscando afastar responsabilidades diretas.
“Como tem muitos elementos que provam essa tentativa de golpe, temos uma delação penal, temos a minuta do golpe, temos diversas reuniões gravadas, mensagens telefônicas trocadas que foram obtidas, um plano real de assassinato, e diversos ataques ao sistema eleitoral”, disse Carol.
“Então, como se tem muitos elementos, eu acho que dizer simplesmente: “Olha, isso tudo não existe”, é uma defesa quase suicida. Cada um está partindo para tentar uma menor participação (no crime)”, completou.
No caso do ex-presidente, a expectativa é de que a defesa alegue falta de provas materiais e sustente a narrativa de perseguição política.
Carol Amorim avalia que esse discurso pode ter efeito político, mas não deve influenciar o julgamento.
Impacto do julgamento
Além das consequências penais, o julgamento pode ter impacto significativo no futuro político de Bolsonaro.
Uma condenação robusta tende a reforçar processos já em andamento na esfera eleitoral, enquanto uma decisão favorável à defesa pode fortalecer sua base de apoio e discurso público.
