Juiz determina retorno de Jarbas Filho à liderança do MDB na Alepe
Decisão aponta irregularidades na convocação feita pela Executiva estadual e reforça que bancada tem autonomia para escolher líder
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As disputas judiciais em torno das bancadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) segue a todo vapor. Nesta quarta-feira (27), foi a vez do MDB ser alvo de decisão judicial, que determinou o retorno do deputado Jarbas Filho à liderança da bancada do partido na Alepe.
A decisão é do juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, que atendeu ação movida por Jarbas Filho e suspendeu os efeitos da reunião convocada pela Executiva Estadual do MDB, presidida por Raul Henry, que havia indicado o deputado Waldemar Borges, recém-chegado do PSB, para o cargo.
Na decisão, o magistrado considerou que a reunião da Executiva, realizada em 18 de agosto, violou regras do estatuto partidário, como prazos de convocação, princípios de publicidade e transparência, além do requisito mínimo de seis meses de filiação para que um filiado possa votar ou ser votado em órgãos internos. Borges havia se filiado recentemente ao MDB e, segundo o juiz, não preenchia as condições necessárias para assumir a função.
O juiz também destacou que a escolha do líder de bancada cabe exclusivamente aos parlamentares da própria bancada, e não à Executiva estadual.
Entre os fundamentos da decisão, o magistrado ressaltou que a manutenção da deliberação irregular poderia causar prejuízos imediatos ao funcionamento da Alepe, já que a liderança tem papel decisivo na composição de blocos parlamentares, indicações para comissões permanentes e temporárias e participação em CPIs.
Com isso, o juiz determinou a suspensão dos efeitos da reunião de 18 de agosto, a manutenção de Jarbas Filho na liderança da bancada do MDB na Alepe, multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, além da expedição de ofício imediato à Mesa Diretora da Alepe para cumprimento da decisão.
Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 29 de setembro, no Fórum do Recife.
Até o fechamento desta matéria, o presidente estadual do MDB, Raul Henry, não se manifestou sobre a decisão.
Disputa judicial no PSDB
Além da disputa no MDB, o PSDB também vive indefinição na Justiça por decisões acerca da liderança da bancada do partido na Alepe.
Na última terça-feira (26), o PSDB estadual afirmou, por meio de sua assessoria, que havia ingressado com agravo de instrumento para contestar a decisão que recolocou a deputada Débora Almeida como líder da bancada tucana na Casa Legislativa, além de anular as deliberações da reunião realizada pela Executiva, que havia escolhido Diogo Moraes como líder e indicado o parlamentar para a CPI da Publicidade.
No entanto, a deputada Débora afirmou nesta quarta-feira que não há registros de agravo de instrumento movido pelo PSDB estadual no sistema judiciário. A parlamentar também cobra o descumprimento da decisão por parte da Executiva do partido. Na decisão, foi determinada multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento.
“Não tem agravo do PSDB no Tribunal de Justiça, quando se busca informações sobre o processo que se obtém é uma certidão de "nada consta”, mesmo se estivesse em segredo de justiça deveria ter um protocolo confirmando que foi dado entrada no agravo", disse Débora, em contato com o JC.
O partido não se manifestou sobre o tema até o momento.
