Em banho-maria, CPI da Publicidade vira batalha judicial e não tem data para atuar

Após uma semana de atribulações na Assembleia Legislativa com a instalação da CPI da Publicidade e contestações da bancada do Governo que tinha conquistado a maioria no colegiado mas foi atropelada pela Oposição com a transferência de três deputados do PSB para o MDB, PSDB e PRD, e a ascensão ao comando da comissão, estas segunda e terças-feiras foram de calmaria mas de muita desconfiança, de um lado e do outro.

Poucos deputados foram ao plenário na segunda, como é normal em início de semana, e nesta terça, apesar do alto quórum, o que também é esperado porque é o dia da votação de projetos que requerem maioria absoluta de votos, pouco se presenciou diálogos entre governistas e oposicionistas. No plenário menos ainda. Mesmo esta terça, quando o STF impôs uma segunda derrota judicial ao Tribunal de Contas, autorizando o Governo do Estado a continuar utilizando o contrato de publicidade, como já tinha decidido o Tribunal de Justiça, também provocado pelo TCE, nenhum governista falou do assunto na tribuna. Parecia que isso não tinha nada a ver com eles, mesmo sendo uma vitória nos tribunais para o Governo.

“Decidimos ter calma à espera do que virá. A oposição está muito calada. Deve estar aprontando alguma coisa”- disse a este blog um governista desconfiado. Na verdade, pelo que aconteceu com as trocas partidárias de deputados antes da janela partidária de abril, qualquer gato escaldado passa ter medo de água quente. Até agora, todavia, após o susto inicial, os deputados governistas Débora Almeida (PSDB) e Joãozinho Tenório (PRD) ganharam o direito de voltar à liderança dos seus partidos e Jarbas Filho (MDB) aguarda uma definição. Isso ocorrendo muda tudo e o comando da CPI volta para a bancada de Governo.

Para tentar respirar e decidir o que fazer, a Oposição suspendeu a reunião da CPI prevista para esta terça com receio de contestação, pois os deputados Débora e Joãozinho estavam prontos para comparecer e assumir seus postos. Além disso, o presidente da Casa, Álvaro Porto, viajou no final de semana e não foi ao plenário na segunda. Ontem ele estava na casa mas não presidiu a sessão. No final da tarde sua assessoria, distribuiu comunicado informando que o PSDB, o partido de Porto, vai entrar com agravo de instrumento para tentar reinserir Waldemar Borges como líder da legenda.

Judicialização produziu incertezas

Como todo caso de judicialização requer prazo para ser encerrado, é incerto, no momento, o destino da CPI. Seu propósito foi enfraquecido nas duas ações do TCE que havia suspendido o contrato de publicidade do Governo, via cautelar, enquanto não concluísse uma auditoria sobre o assunto e não teve ganho de causa nem no Tribunal de Justiça de Pernambuco e nem no Supremo Tribunal Federal. Também a decisão de juízes de primeira instância contrária à forma como foi feita a operação de retirada de lideranças partidárias de deputados já escolhidos, para entregar a outros recém filiados a novos partidos, foi “uma ducha de água fria”, como comentou ontem um governista.

Processo é lento

Como nas questões judiciais os processos começam na primeira instância e, até terminarem, caso haja contestação, precisam ir até à terceira instância, que é um tribunal superior, ninguém pode prever os próximos passos. Além disso, há uma grande insegurança sobretudo dos deputados que deixaram o PSB e agora estão em legendas que podem não reconhecê-los ou respeitá-los como aos demais filiados de longa data. Tem gente até com receio de perder o mandato porque recebeu carta de anuência para sair do PSB mas será que vai ser mesmo aceito nos novos partidos? Só o tempo dirá.

Pergunta que não quer calar

A CPI da Publicidade vai aguentar o sol e o sereno até todas as pendências estarem resolvidas?

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