Decisão judicial recoloca PRD na base governista na Alepe
Base governista consegue travar avanço da oposição, que havia conquistado maioria na CPI da Publicidade após manobra envolvendo três deputados
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Uma nova decisão judicial impôs mais uma derrota à oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Após a decisão que alterou a bancada do PSDB, foi a vez do PRD retornar à base governista, após decisão divulgada nesta sexta-feira (22). A ação foi movida pelo deputado Joãozinho Tenório, que agora retorna à liderança da bancada do PRD.
O juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da 20ª Vara Cível, suspendeu a decisão da executiva estadual do partido, que havia colocado o deputado Júnior Matuto, recém-filiado à sigla, oriundo do PSB, como líder da bancada do PRD, retirando Joãozinho Tenório do posto. Matuto, posteriormente, foi indicado pelo partido para integrar a CPI da Publicidade, no que representaria mais uma cadeira para a oposição na Comissão.
De acordo com a decisão, o estatuto do partido foi descumprido, com a falta de notificação pessoal dos integrantes, que inclui Joãozinho Tenório, líder do PRD à época.
"A inobservância das exigências estabelecidas no art. 63 do Estatuto do partido, especialmente as que dizem respeito à publicidade, seja mediante a publicação de editais, seja mediante a notificação pessoal de todos os seus membros, por si só, já evidencia o risco de dano à pessoa do demandante que, no seu múnus público, se vê privado de exercer as prerrogativas que lhes são próprias do exercício da liderança da bancada, inclusive a indicação de membros para integrar comissões, tal como a chamada CPI da Publicidade", disse.
O juiz determinou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial. A Alepe também foi notificada para desconsiderar atos praticados por Júnior Matuto como líder do PRD.
Decisões judiciais travam manobra da oposição para CPI
Na última semana, a oposição na Alepe parecia ter dado xeque-mate na base governista, com a manobra encabeçada pelo PSB, que mandou os deputados Júnior Matuto, Diogo Moraes e Waldemar Borges para PRD, PSDB e MDB, respectivamente.
A manobra, que tinha como objetivo dar maioria à oposição na CPI, chegou a surtir efeito no primeiro momento. Diogo Moraes, por exemplo, não só havia sido alçado à liderança da bancada do PSDB, como também foi indicado pelo partido à CPI e acabou sendo escolhido presidente da Comissão.
Agora, a manobra agora se encontra travada por conta das decisões judiciais que já reverteram as situações de PSDB e PRD. A decisão que atendeu a deputada Débora Almeida (PSDB), por exemplo, resultou no cancelamento da primeira reunião da CPI da Publicidade, que aconteceria nesta sexta-feira.
O MDB também pode acabar sendo atendido por nova decisão judicial, após ação movida pelo deputado Jarbas Filho contra a direção do partido, pela manobra que o retirou da liderança e colocou em seu lugar o antigo pessebista Waldemar Borges, que havia acabado de chegar à sigla.
