Portugal pode expulsar imigrantes brasileiros ilegais a partir desta quinta-feira (21); entenda motivo
Nova unidade de fronteira entra em vigor com 1.200 agentes; advogados alertam que brasileiros sem documentação regular estão vulneráveis
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Entra em vigor nesta quinta-feira (21) a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), em Portugal. A nova força de segurança, já apelidada de "Polícia de Estrangeiros", terá entre suas atribuições o controle de fronteiras e a fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros.
Cerca de 1.200 policiais estão escalados para atuar em aeroportos. A Unef também terá a função de conduzir processos de expulsão, readmissão e retorno voluntário, além de executar afastamentos coercivos, principalmente por via aérea.
Quais brasileiros podem ser expulsos de Portugal?
Embora a lei envolva todos os imigrantes, a atuação deve se concentrar em casos de permanência irregular ou em crimes cometidos no território português. Brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira no país, estão entre os mais afetados.
Os brasileiros são o maior grupo de estrangeiros em Portugal, número que tem crescido nos últimos anos. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, eram 513 mil brasileiros no país em 2023, dados mais recentes. Em 2018, eram 111 mil.
Preocupação entre imigrantes
Para a advogada de imigração Tabatha Walazak, a criação da Unef deve intensificar a preocupação dos estrangeiros. "Quem não tem documentação regularizada para estar em território português está apreensivo", afirmou.
Ela lembra que muitos imigrantes já protocolaram pedidos de residência, mas ainda aguardam resposta das autoridades, que são criticadas pela demora no agendamento de vistos e autorizações.
Segundo a advogada, esse grupo fica em uma "zona cinzenta": "A realidade é que, enquanto não tem autorização de residência, as pessoas estão completamente vulneráveis. Sempre existirá a possibilidade de eventual ordem de expulsão".
Como se proteger
Imigrantes notificados podem tentar evitar a expulsão se comprovarem que possuem pedido de regularização em andamento. Para isso, é importante portar documentos como comprovantes de requerimento, ações judiciais, solicitações de reagrupamento familiar, além do Número de Identificação Fiscal (NIF) e do Número de Identificação da Segurança Social (NIS).
"O que eu oriento é a andarem com toda a documentação da vida civil daqui", disse o advogado Magalhães Neto. Ele ponderou que ainda não é possível prever todos os efeitos da medida: "É acompanhar para ver como será na prática".
Pacote anti-imigração
A Unef foi criada dentro de um pacote legislativo aprovado pelo Parlamento em julho, que endurecia regras para estrangeiros. Além da nova unidade, estavam previstas medidas como a criação de um visto específico para procura de trabalho qualificado e limitações ao direito de reagrupamento familiar.
Essas mudanças, porém, foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Agora, o texto retornará ao Parlamento para ajustes antes de seguir novamente ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar ou vetar.
Em junho, o governo português já havia informado que 34 mil estrangeiros seriam notificados a deixar o país, incluindo 5 mil brasileiros que tiveram negado o pedido de residência por manifestação de interesse.
