Prisão domiciliar de Bolsonaro: veja a lista do que o ex-presidente está proibido de fazer

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar nesta segunda-feira (4), veio acompanhada de uma série de regras rígidas que limitam drasticamente sua circulação e comunicação.

O descumprimento de qualquer uma das medidas pode levar à revogação do benefício e à decretação da prisão preventiva em regime fechado.

Confira a lista de proibições:

• Não pode sair de casa: Bolsonaro está proibido de deixar sua residência em Brasília, a não ser que tenha uma autorização judicial expressa para isso.
• Proibido de receber visitas: A regra é rígida e impõe um forte isolamento político. Ele só pode receber a visita de familiares próximos (cônjuge, filhos, pais e irmãos) e de seus advogados devidamente registrados no processo. Visitas de amigos, assessores e, principalmente, de aliados políticos estão proibidas.
• Sem contato com outros investigados: Ele não pode manter nenhum tipo de comunicação (pessoal, telefônica ou digital) com outros réus ou investigados nos inquéritos dos quais faz parte.
• Sem redes sociais: A proibição de usar suas contas em redes sociais, que já existia, foi mantida. A regra vale para o uso direto ou por meio de terceiros.
• Obrigatoriedade da tornozeleira: Ele deve continuar usando a tornozeleira eletrônica em tempo integral.

Na decisão proferida nessa segunda-feira (4), o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3).

Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

(Com informações da Agência Brasil).