Em jantar, Lula tenta protagonismo na defesa de Moraes e do STF contra Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na noite desta quinta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Palácio da Alvorada, para um jantar.

O encontro aconteceu um dia depois da decisão do governo americano de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, por meio da Lei Magnitsky. Moraes era um dos convidados e, em imagens registradas pelo fotógrafo Wilton Júnior, do Estadão, aparece ao lado de Lula e Gonet no Palácio.

De acordo com a Agência Brasil, além deles, estiveram presentes no jantar o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin. Todos os 11 ministros do STF haviam sido convidados. Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) também participaram do jantar.

A ideia era que, durante o encontro, Lula apresentasse a estratégia de reação do governo brasileiro à medida. Na quarta-feira, dia das sanções a Moraes e também do tarifaço dos Estados Unidos sobre o Brasil, Lula já havia se encontrado com Barroso, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

Lula alimenta embate político com Trump

Lula indica que o Executivo busca protagonismo no embate com as autoridades americanas. Mais do que atingir Moraes, a aplicação da Lei Magnitsky contra um magistrado da mais alta Corte do País vem sendo encarada como uma retaliação ao Judiciário.

O influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo - principal aliado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos - disse que outros ministros do STF também podem ser enquadrados na legislação.

Como esta quinta foi o último dia do recesso no tribunal, nem todos os ministros comparecer ao jantar no palácio. A sessão de reabertura dos trabalhos no Supremo está agendada para 10h desta sexta-feira. Além de Barroso, outros ministros pretendem discursar em defesa de Moraes e do tribunal, em reforço à postura da Corte de não se render a pressões políticas no curso do processo sobre a trama golpista.

Entre as medidas adotadas por Trump, Moraes teve operações financeiras bloqueadas nos EUA. Ele e mais sete ministros, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também tiveram a autorização de visitar o país revogada.

Caminhos contra as sanções de Trump

Em caráter reservado, ministros do STF consideram que não há um caminho jurídico efetivo para o próprio tribunal contestar as sanções americanas. Para eles, essa resposta deve ser dada por meio da AGU, que representa a União nesses casos.

A decisão de sancionar Moraes representou uma escalada na crise envolvendo o governo Trump e os Poderes Executivo e Judiciário do Brasil - no mesmo dia em que anunciou a punição ao ministro do Supremo, o presidente americano assinou o decreto que oficializa tarifas de 50% a produtos exportados pelo Brasil.

Na quarta, 30, o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou, em nota, que a medida anunciada pelo governo Trump contra Moraes é "arbitrária e injustificável" e representa "tentativa de intimidação do Judiciário brasileiro".

A AGU declarou que vai adotar, "de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados", todas as medidas de responsabilidade do Estado brasileiro para "salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário".

Estartégia contra sanções em elaboração

A estratégia jurídica para tentar reverter as sanções de Trump estão em fase de elaboração. A nota da AGU afirma que "merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais".

"A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana", diz trecho da nota publicada no X.

O advogado-geral da União deixou claro ainda que não está em negociação a possibilidade de qualquer intervenção nas decisões tomadas pelo STF no julgamento de processos que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a família dele. "Soberania não se negocia", escreveu Messias. Moraes é ministro-relator da ação penal do golpe - que tem Bolsonaro como principal réu.

Uso inédito da Lei Magnitsky contra ministro de Supremo

Depois do anúncio da punição a Moraes, o Supremo divulgou nota em defesa do magistrado. O comunicado afirma que a Corte "não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do País, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo". O texto destaca que todas as decisões de Moraes como relator do processo do golpe de Estado "foram confirmadas pelo colegiado competente".

No mesmo dia, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em Washington. O chanceler afirmou que ressaltou durante o encontro que "é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do Poder Judiciário do Brasil".

Como mostrou o Estadão, o uso de Lei Magnitsky pelos EUA é inédito contra um ministro de Suprema Corte no mundo. Alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.

A aplicação da lei foi publicada no site do Tesouro dos Estados Unidos. O nome de Moraes passou a constar na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). A decisão proíbe, por exemplo, que ele utilize cartões de crédito com as bandeiras Mastercard e Visa por serem empresas americanas.