Em resposta ao tarifaço de Trump, Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade 

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, em resposta ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No decreto, ficam estabelecidos os procedimentos que deverão ser adotados para a aplicação da lei, além de criar um comitê, que será formado por representantes do governo e empresários, com o objetivo de discutir o tarifaço.

O governo brasileiro não divulgou o conteúdo do documento. O decreto será publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União.

Nesta segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o decreto não cita nominalmente os Estados Unidos, mas destacou os efeitos da medida.

"A lei autoriza o executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil. E, por isso, a denominação reciprocidade pode responder de um formato também rápido se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos. Então, o decreto não fala de país, não", afirmou.

A Lei da Reciprocidade foi aprovada em abril deste ano pelo Congresso Nacional. Antes da aprovação, não havia mecanismo que garantisse ao governo uma retaliação a outro país em caso de medidas como o tarifaço, tendo como única saída a possibilidade de recurso pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Alckmin lidera conversas com setor privado para discutir resposta ao tarifaço

Em coletiva realizada nesta segunda-feira (14), o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, anunciou que o governo federal iniciará nesta terça-feira reuniões com representantes do setor privado para discutir a resposta brasileira ao aumento de tarifas.

Duas reuniões estão programadas, sendo divididas em blocos. O início das reuniões está previsto para as 10h. O comitê interministerial reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores.

"A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco, a reunião será amanhã às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos", explicou o vice-presidente.

Setores que irão participar das reuniões:

Primeira reunião, às 10h, com setores da indústria:

• Aviões
• Aço
• Alumínio
• Celulose
• Máquinas
• Calçados
• Móveis
• Autopeças

Segunda reunião, às 14h, com setores do agro:

• Suco de laranja
• Carne
• Frutas
• Mel
• Couro
• Pescado

De acordo com Alckmin, novas reuniões estão previstas para os próximos dias, destacando que o governo brasileiro também terá reuniões com empresas dos Estados Unidos instaladas no Brasil, bem como entidades de comércio bilateral entre os dois países.

“As empresas americanas também serão atingidas. Então vamos conversar com elas e com as entidades do comércio Brasil-EUA”, afirmou.

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