Governo Lula avalia judicializar derrubada do IOF após análise da AGU, afirma Haddad
Ministro nega conflito com Legislativo, mas defende: 'Presidente não pode abrir mão de atribuições fiscais'; AGU fará análise técnica
*Com informações do G1
Após a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pela Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (25), o governo Lula acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar se a decisão fere a separação de Poderes. O movimento foi revelado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, nesta sexta-feira (27).
Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda um parecer técnico para decidir se recorrerá ao Judiciário.
"Se a AGU entender que há usurpação de atribuições do Executivo, teremos que judicializar a questão. O presidente não pode abrir mão de competências constitucionais", declarou.
A equipe econômica estima que, sem o aumento do IOF, o governo deixará de arrecadar R$ 20 bilhões neste ano — valor que precisará ser compensado com cortes ou novos ajustes fiscais.
Fechamento de brechas e impacto arrecadatório
O ministro rebateu críticas de que a medida teria motivação meramente arrecadatória. Ele explicou que o ajuste no IOF, elevando a alíquota para 3,5% em operações de crédito, corrigiu uma distorção herdada do governo Bolsonaro, quando a taxa chegou a cair para 0%.
"Não aumentamos impostos, apenas fechamos brechas que permitiam driblar a tributação", argumentou.
Segundo Haddad, antes da mudança, algumas operações financeiras eram "maquiadas" para evitar a cobrança.
"O percentual já foi superior a 6% e ninguém questionava. Agora, estamos retomando um patamar mais justo", disse.
A derrubada pelo Congresso, no entanto, inviabilizou a medida, pressionando o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2025.
Incentivos fiscais sob revisão
O ministro também reforçou a necessidade de revisar os R$ 800 bilhões em incentivos fiscais concedidos a setores empresariais.
"Não há orçamento que sustente esse volume sem contrapartidas", afirmou.
Ele destacou que a equipe econômica trabalha para equilibrar as contas públicas, mas que o diálogo com o Congresso é essencial.
"Não se trata de confronto, e sim de transparência. Precisamos discutir os impactos das decisões sem histeria", completou.
Sistema político exige nova estratégia
Haddad comparou o atual cenário político com os governos de Fernando Henrique Cardoso e do primeiro mandato de Lula, ressaltando que as negociações hoje demandam abordagens diferentes.
"O regime mudou. Quem não adaptar sua forma de articular ficará defasado", disse, citando brincadeiras com o ministro Flávio Dino (STF) sobre as peculiaridades do presidencialismo brasileiro.
