Aumento do número de deputados: veja como votaram os parlamentares pernambucanos

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram e definitivo, na última quarta-feira (25), o projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531. 

Inicialmente, o projeto previa um impacto de R$ 64,6 milhões pela criação das novas vagas, mas contou com redução após passar pelo Senado.

Na primeira votação na Câmara, com o texto original, houve a confirmação já da aprovação do aumento dos deputados. Veja como votaram os deputados pernambucanos:

Votaram "Sim" (a favor do projeto):

• André Ferreira (PL)
• Augusto Coutinho (Republicanos)
• Carlos Veras (PT)
• Clodoaldo Magalhães (PV)
• Eduardo da Fonte (PP)
• Eriberto Medeiros (PSB)
• Felipe Carreras (PSB)
• Fernando Coelho (UB)
• Fernando Monteiro (Republicanos)
• Fernando Rodolfo (PL)
• Guilherme Uchoa (PSB)
• Iza Arruda (MDB)
• Lucas Ramos (PSB)
• Lula da Fonte (PP)
• Maria Arraes (SD)
• Ossesio Silva (Republicanos)
• Pedro Campos (PSB)
• Renildo Calheiros (PCdoB)
• Waldemar Oliveira (Avante)

Votaram "Não" (contra o projeto):

• Clarissa Tércio (PP)
• Túlio Gadêlha (Rede)
• Mendonça Filho (UB)
• Coronel Meira (PL)

Ausentes:

• Luciano Bivar (União Brasil)
• Pastor Eurico (PL)

Segunda votação sobre projeto do aumento dos deputados

A segunda votação foi realizada após o Senado confirmar o aumento. Como houve uma pequena alteração no texto, os deputados precisaram ratificar a nova versão.

Na ocasião não estava mais em jogo o aumento ou não do números de deputados, que já havia sido confirmado na primeira votação.

Foram propostas medidas como a proibição de qualquer aumento de despesas, incluindo verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia para a legislatura que se iniciará em 2027.

Para essa segunda votação na Câmara, que ocorreu após a aprovação no Senado, os votos dos deputados pernambucanos foram:

Votaram "Sim" (a favor de acatar as mudanças do Senado):

• André Ferreira

• Augusto Coutinho

• Carlos Veras

• Clarissa Tércio

• Clodoaldo Magalhães

• Coronel Meira

• Eduardo da Fonte

• Eriberto Medeiros

• Felipe Carreras

• Fernando Coelho

• Fernando Monteiro

• Fernando Rodolfo

• Guilherme Uchoa

• Iza Arruda

• Lucas Ramos

• Lula da Fonte

• Maria Arraes

• Ossesio Silva

• Pastor Eurico

• Pedro Campos

• Renildo Calheiros

• Waldemar Oliveira

Votaram "Não" (contra acatar as mudanças do Senado):

• Ninguém

Abstenção

• Mendonça Filho
• Túlio Gadêlha

Ausentes

• Luciano Bivar

Como votaram os senadores pernambucanos?

O projeto foi analisado pelo Senado, que aprovou a matéria e devolveu a pauta para os deputados com alterações. Os três senadores pernambucanos votaram contra a medida.

Votaram contra o aumento dos deputados federais

• Fernando Dueire (MDB);
• Humberto Costa (PT);
• Teresa Leitão (PT).

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Entenda o projeto

O Projeto de Lei Complementar n° 177, de 2023, tem autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), e define o número total de Deputados Federais em 531 a partir de 2026, estabelecendo regras para distribuir as vagas entre os estados e o Distrito Federal, seguindo a proporção da população.

A proposta também determina que os dados do censo demográfico do IBGE serão a base para essa distribuição e revoga a lei anterior que tratava do assunto.

A pauta precisou ser analisada em regime de urgência, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) havia determinado, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho de 2025 o número de parlamentares por estado na Câmara.

Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.

O projeto foi revisto e alterado no Senado, com uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatada pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), que proibiu qualquer aumento de despesas, incluindo verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradias. Com a mudança, o impacto orçamentário caiu para R$ 10 milhões por ano.

Também deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.

A regra vale para a legislatura que se iniciará em 2027. Será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa.

Todas as mudanças foram acatadas pela Câmara.

Confira como fica a distribuição de vagas de acordo com o projeto:

• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: sai de 8 para 10
• Goiás: sai de 17 para 18
• Santa Catarina: sai de 16 para 20
• Pará: sai de 17 para 21
• Ceará: sai de 22 para 23
• Paraná: sai de 30 para 31
• Minas Gerais: sai de 53 para 54

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