Aumento do número de deputados: veja como votaram os parlamentares pernambucanos
Projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, na última quarta-feira (25); Bancada pernambucana de deputados votou favorável ao aumento
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, na última quarta-feira (25), o projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531.
Inicialmente, o projeto previa um impacto de R$ 64,6 milhões pela criação das novas vagas, mas contou com redução após passar pelo Senado.
Como votaram os deputados pernambucanos?
O projeto contou com adesão integral da bancada pernambucana na Câmara, à exceção de Luciano Bivar (União), ausente na reunião que votou a matéria.
Votaram a favor do aumento do número de deputados federais:
- Waldemar Oliveira (Avante);
- Iza Arruda (MDB);
- André Ferreira (PL);
- Coronel Meira (PL);
- Fernando Rodolfo (PL);
- Pastor Eurico (PL);
- Clarissa Tércio (PP);
- Eduardo da Fonte (PP);
- Lula da Fonte (PP);
- Eriberto Medeiros (PSB);
- Felipe Carreras (PSB);
- Guilherme Uchôa Júnior (PSB);
- Lucas Ramos (PSB);
- Pedro Campos (PSB);
- Carlos Veras (PT);
- Clodoaldo Magalhães (PV);
- Augusto Coutinho (Republicanos);
- Fernando Monteiro (Republicanos);
- Ossésio Silva (Republicanos);
- Fernando Filho (União);
- Mendonça Filho (União)
Ausente da votação
- Luciano Bivar (União)
Como votaram os senadores pernambucanos?
Antes da aprovação na Câmara, o projeto foi analisado pelo Senado, que aprovou a matéria e devolveu a pauta para os deputados. Os três senadores pernambucanos votaram contra a medida.
Votaram contra o aumento dos deputados federais
- Fernando Dueire (MDB);
- Humberto Costa (PT);
- Teresa Leitão (PT).
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Entenda o projeto
O Projeto de Lei Complementar n° 177, de 2023, tem autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), e define o número total de Deputados Federais em 531 a partir de 2026, estabelecendo regras para distribuir as vagas entre os estados e o Distrito Federal, seguindo a proporção da população.
A proposta também determina que os dados do censo demográfico do IBGE serão a base para essa distribuição e revoga a lei anterior que tratava do assunto.
A pauta precisou ser analisada em regime de urgência, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) havia determinado, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho de 2025 o número de parlamentares por estado na Câmara.
Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.
O projeto foi revisto e alterado no Senado, com uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatada pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), que proibiu qualquer aumento de despesas, incluindo verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradias. Com a mudança, o impacto orçamentário caiu para R$ 10 milhões por ano.
Também deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.
A regra vale para a legislatura que se iniciará em 2027. Será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa.
Todas as mudanças foram acatadas pela Câmara.
Confira como fica a distribuição de vagas de acordo com o projeto:
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: sai de 8 para 10
- Goiás: sai de 17 para 18
- Santa Catarina: sai de 16 para 20
- Pará: sai de 17 para 21
- Ceará: sai de 22 para 23
- Paraná: sai de 30 para 31
- Minas Gerais: sai de 53 para 54
