Câmara do Recife aprova projeto que autoriza prefeitura a captar R$ 900 milhões em empréstimo

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira (16) o pedido de autorização feito pela prefeitura para captar um empréstimo de até R$ 900 milhões.

O texto foi enviado pelo prefeito João Campos (PSB) ao Legislativo no último dia 6 de junho, em regime de urgência, e recebeu aprovação após 10 dias de tramitação, em duas discussões.

Em primeira discussão, o projeto foi aprovado com 29 votos favoráveis e 7 contrários. Na segunda discussão, foram 29 votos a favor e 6 contra.

Antes de ser aprovado no plenário, o pedido já havia passado, no dia 10 de junho, pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, presididas por Rinaldo Júnior (PSB) e Samuel Salazar (MDB) — líder do PSB e do governo na Câmara, respectivamente.

Durante a discussão do projeto na sessão desta segunda, o vereador Felipe Alecrim (Novo), líder da oposição na Câmara, criticou o novo empréstimo e questionou as obras que serão realizadas com os recursos, assim como a saúde fiscal do município a partir da nova contratação.

"A gente não sabe o que a prefeitura vai fazer com o dinheiro. Cadê as metas e indicadores de impactos? Critério de priorização de obra? O prefeito faz jus àquilo que toca o coração de cada recifense, que é a mania de grandeza. Ele é o prefeito que mais pega empréstimo em linha reta do mundo, deixando débito que vai ultrapassar décadas para gestões futuras resolverem", discursou no plenário.

Em aparte, o vereador Eduardo Moura (Novo), criticou a tramitação do projeto. "Já foram aprovados por esta Casa R$ 3,7 bilhões em empréstimos. Agora estão sendo aprovados R$ 900 milhões. Tudo que o prefeito quer aqui é aprovado", disparou.

O líder do PSB na Câmara, Rinaldo Júnior (PSB), saiu em defesa do projeto, destacando a capacidade de pagamento e endividamento da gestão municipal. Rinaldo enfatizou que "prefeitura nenhuma tem que ter lucro" e que os recursos oriundos do empréstimo precisam "estar na ponta". 

"Estou muito tranquilo em votar esse empréstimo, porque prefeitura nenhuma tem que ter lucro. Esse recurso tem que estar na ponta sim. [...] É inacreditável imaginar que alguém possa achar que a prefeitura tem que fazer caixa. Não. O dinheiro de contribuinte é para o contribuinte. Mas se nesse caminho houver irregularidades e o recurso não chegar na ponta, é dever de todos fiscalizar e perguntar o por quê não foi feito", afirmou.

O líder do governo na Casa, Samuel Salazar (MDB) defendeu a aprovação da matéria, apontando os investimentos realizados pela gestão municipal. De acordo com Salazar, a prefeitura "tem que gastar" para trazer qualidade de vida para a população. 

"A grande maioria que anda nas periferias, que vê a quantidade de obra de barreira sendo feita, que vê muitas ruas do programa Rua Tinindo saindo do papel e sendo pavimentadas, sabe da importância desse recurso", disse.

"A prefeitura não tem que fazer estoque de dinheiro não, ela tem que gastar, porque quando a prefeitura gasta, ela está investindo e trazendo mais qualidade de vida para a população", complementou.

Empréstimo será usado para infraestrutura, diz prefeitura

De acordo com o projeto apresentado à Câmara, o crédito será utilizado para ações de infraestrutura, saneamento, habitação, saúde e mobilidade urbana em diversas áreas da cidade.

O texto aponta que o recurso será utilizado em três eixos de obras:

• Eixo A: Infraestrutura urbana e espaços de interesse público: requalificação de praças, habitacionais, unidades de saúde, escadarias, pontes e viadutos, entre outras obras;
• Eixo B: Saneamento, drenagem e urbanização: obras nos segmentos citados e redução de pontos de alagamento;
• Eixo C: Melhoria do sistema viário: pavimentação e conservação das vias do município.

Segundo a prefeitura, entre os projetos previstos para execução com o recurso estão a Ponte Júlia Santiago, a futura ponte Cordeiro–Casa Forte, o Centro de Convivência para Idosos, pontilhões, a duplicação da Ladeira da Cohab, o Centro de Diagnóstico por Imagem, a segunda etapa do Parque da Tamarineira, a requalificação de mercados públicos, entre outras intervenções.

"Ao todo, a previsão é de que cerca de 70 obras públicas sejam realizadas com o dinheiro captado pelas operações de crédito", explicou a prefeitura, em nota.

Ainda de acordo com a gestão do prefeito João Campos, a aprovação do Projeto de Lei permitirá que o Poder Executivo utilize o espaço fiscal estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional para o ano de 2025, "possibilitando a celebração de operações de crédito com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, respeitando os limites de endividamento do município".