Incentivo fiscal a bets no Recife é pauta de discussão entre deputados na Alepe
Parlamentares questionam decisão da Prefeitura do Recife de reduzir alíquota de ISS para empresas de apostas online, apontando riscos sociais
A decisão da Prefeitura do Recife de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para plataformas de apostas online, as chamadas bets, foi alvo de críticas e gerou debate na sessão plenária desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O tema foi levantado pela líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel (União Brasil), e foi acompanhado por Renato Antunes (PL), com críticas ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). Correligionário do prefeito, o deputado Rodrigo Farias (PSB) saiu em defesa da medida.
Para Socorro Pimentel, a medida representa um retrocesso e ignora os efeitos sociais negativos das apostas online.
“O Brasil está adoecendo. Não apenas no corpo, mas na mente, no espírito coletivo de uma sociedade que vem sendo arrastada para o vício”, afirmou a deputada.
A deputada classificou o avanço das bets como uma “epidemia silenciosa” no Brasil e lamentou a decisão do prefeito do Recife de incentivar o setor por meio da redução tributária.
“Qual é o custo social desse ‘potencial contributivo’? Quantas famílias destruídas cabem nesse cálculo fiscal?”, questionou.
“Premiar um setor que tem causado tanto sofrimento, em nome da arrecadação, é um equívoco moral e administrativo", complementou.
Renato Antunes, por sua vez, criticou as prioridades de investimento da Prefeitura do Recife, relacionando o incentivo fiscal às bets com a situação dos professores da rede municipal de ensino, que estão em greve, após a gestão municipal oferecer 1% de aumento no salário.
"Recife tá mais preocupado com as bets do que com os professores, que estão em estado de greve", apontou.
Renato também apontou preocupação com o impacto financeira da medida na população recifense.
“Se ele (João Campos) garantiu esse recurso, infelizmente ele está contribuindo para que o recifense possa se endividar. Está enchendo os cofres da prefeitura e tirando do bolso do contribuinte", disse.
O deputado também comparou a carga tributária aplicada a serviços essenciais e ao setor de apostas, destacando que o Polo Médico e outros serviços de saúde pagam 5% de ISS no Recife. Em tom crítico, afirmou que a prefeitura se tornou “o principal patrocinador" das bets.
“Para quem precisa do serviço de quimioterapia no Recife, paga 5% de ISS. Quem quer apostar no tigrinho, nas bets, vai ter uma alíquota onde a prefeitura está deixando de arrecadar. Mas quando arrecada, é para pagar aditivo", criticou.
“O brasileiro pensa que pode enriquecer do dia para noite e ‘tome a jogar’ no tigrinho. E agora a Prefeitura do Recife se torna o principal patrocinador dessas casas, quando diminui a alíquota de 5 para 2%”, complementou.
Deputado pessebista aponta que incentivo fiscal às bets garantiu arrecadação de R$ 65 milhões
Em defesa da medida, o deputado Rodrigo Farias afirmou que a decisão de reduzir o ISS no Recife garantiu arrecadação de R$ 65 milhões para o município. Farias apontou que o valor arrecadado pode ser usado em obras na cidade.
“Se ele (João Campos) não baixasse o ISS, a Prefeitura do Recife ia perder R$ 65 milhões em arrecadação anual para o Rio de Janeiro ou São Paulo. Isso é importante para as obras que a prefeitura vem fazendo, batendo recorde de investimento em áreas de morros”, explicou.
"A prefeitura baixou para não perder uma receita tão importante que iria para outro estado. A gente sabe, no momento que a gente vive, o quanto esse recurso é importante para a gente fazer obra no município do Recife", complementou.
Entenda o caso
No último dia 31 de março, a Câmara Municipal do Recife aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 02/2025, enviado pelo prefeito João Campos (PSB), que alterou o Código Tributário do Município do Recife (Lei Municipal nº 15.563, de 1991), reduzindo a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do setor de bets, loterias e jogos de azar, conhecidas por proporcionar apostas esportivas.
Com isso, as empresas sediadas no município foram igualadas às empresas de Tecnologia da Informação instaladas em domicílios no Porto Digital no bairro do Recife, passando a pagar alíquota de 2%. A nova alíquota entrou em vigor no dia 2 de abril publicada no Diário Oficial do Recife, primeiro dia útil após aprovação pelo plenário. As demais atividades do município pagam 5% de ISSQN, entre elas as que funcionam no Polo Médico.
No texto, o prefeito diz que a alteração se justifica pelo potencial contributivo da atividade. A Prefeitura do Recife não deu publicidade à aprovação da nova legislação.
