Noronha: base governista recorre ao regimento da Alepe para garantir sabatina do novo administrador
Socorro Pimentel aponta que indicação ultrapassou limite de 15 dias úteis para análise e está recolhendo assinaturas para forçar matéria
A líder do governo Raquel Lyra (PSD) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Socorro Pimentel (União Brasil), está recolhendo assinaturas de parlamentares para que a Comissão de Legislação Constituição e Justiça (CCLJ) coloque em pauta a sabatina do indicado a administrador-geral de Fernando de Noronha, Virgílio Oliveira.
Até a manhã desta quinta-feira (24), a deputada havia conseguido angariar 20 assinaturas, das 17 necessárias para protocolar o pedido.
A indicação do Executivo foi enviada para a Alepe no dia 27 de março e publicada no Diário Oficial de Pernambuco no dia seguinte. Socorro defende que a CCLJ teria ultrapassado o prazo regimental de 15 dias úteis para analisar a matéria.
De acordo com artigo 16 da Lei Estadual nº 11.304/1995, a indicação do Administrador-Geral deverá ser pautada 'no prazo máximo de 15 dias úteis posteriores ao recebimento da mensagem de indicação'. Sendo assim, a data limite foi a última quinta-feira (17).
Desde então, sem data definida para a sabatina, Fernando de Noronha tem sido administrada pelo administrador adjunto do arquipélago, José Aglailson Queralvares Neto, que foi nomeado no dia 8 de abril e responde pelas atribuições do cargo de Administrador Geral de Noronha.
No meio desse processo, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, deputado Alberto Feitosa (PL), tem feito duras críticas às mudanças do governo. A demora em indicar um novo gestor e a nomeação antecipada dos novos funcionários do arquipélago, foram a principais insatisfações.
"Entendo a pressa, mas ficou um vácuo por parte do governo. Fizeram a indicação, corremos parar marcar a sabatina e na véspera chega um documento desindicando aquela pessoa. Estamos construindo ambiente para, no momento oportuno, fazer a sabatina”, disse Feitosa, dias atrás.
'Já passou o prazo'
Ao JC, o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante), pai do indicado para comandar o arquipélago e recém aliado da governadora Raquel Lyra (PSD), disse que não vê motivo para a sabatina não ter sido marcada. "A legislação diz que ele tem 15 dias úteis para pautar desde a indicação da governadora e nas minhas contas esse prazo já passou", disse o parlamentar.
Waldemar espera que nos próximos 15 dias a data da sabatina seja definida pela CCJL. "Já passou o prazo, está atrapalhando a administração pública de Noronha e está prejudicando a população de Noronha. Causa insegurança política e jurídica", complementou.
Histórico de mudanças
Desde o dia 28 de janeiro que a administração do Arquipélago vem passando por mudanças. A primeira foi o pedido de exoneração da então administradora, Thallyta Figueirôa.
No mesmo dia da saída de Thallyta, o governo estadual indicou o secretário executivo de Meio Ambiente e biólogo, Walber Santana, para ocupar o posto.
Mas, um dia antes da sabatina na Alepe, Raquel Lyra enviou um ofício à Alepe informando que desistiu da indicação de Walber, sem revelar os motivos. Nesse período, o arquipélago passou a ter administração interina de Nathalie Mendonça, gerente-geral da ilha.
Com a desistência da indicação de Walber, a governadora escolheu o advogado Virgílio Oliveira, filho do deputado federal Waldemar Oliveira, indicado pelo partido Avante, anunciado no final de março.
Desde então, com a desistência da indicação anterior e a demora no novo anúncio aumentaram o clima de insatisfação da oposição quanto a vacância do cargo.