Black Friday: atenção a fraudes e prazos garante segurança nas compras

A Black Fiday, que acontece no fim de novembro, está se aproximando e por isso muitos consumidores já começaram a acompanhar e planejar compras, principalmente no ambiente virtual, onde geralmente há mais ofertas antecipadas.

Entretanto, de acordo com o coordenador do curso de Direito da Wyde, José Ricardo Suter, é necessário redobrar a atençãoaos direitos do consumidor, visto que o período costuma registrar aumento de golpes e práticas abusivas. 

Direitos do consumidor

O professor aponta que o consumidor tem direito a informações claras e completas sobre o produto ou serviço adquirido, como preço, condições de pagamento, prazos de entrega, garantia e características.

“A transparência é um princípio básico do Código de Defesa do Consumidor e se aplica tanto às lojas físicas quanto às virtuais. A ausência de informações ou o uso de artifícios que induzam o consumidor ao erro podem configurar prática abusiva, como prevê o artigo 39 do CDC”, destaca Suter.

No ambiente digital, um dos direitos mais importantes é o direito de arrependimento, que garante ao cliente a possibilidade de desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento do produto, com reembolso integral.

“Essa regra se aplica às compras realizadas fora do estabelecimento físico, como sites e aplicativos, porque o consumidor não teve contato direto com o item antes da compra”, explica. O professor também reforça que esse direito vale para a contratação de serviços e produtos digitais, como cursos on-line, desde que o consumidor ainda não tenha iniciado seu uso.

Já nas lojas físicas, a troca de produtos sem defeito depende da política de cada estabelecimento. “Embora muitos comerciantes ampliem prazos ou facilitem trocas como forma de fidelização, a obrigação legal de troca existe apenas quando há defeito comprovado”, complementa o docente.

Preços mais baixos que o esperado? Desconfie

José Ricardo Suter recomenda atenção máxima com sites desconhecidos, preços muito abaixo do mercado e páginas sem selos de segurança.

“É fundamental verificar a procedência do site, guardar comprovantes e registros da compra, e optar, sempre que possível, por intermediadores de pagamento ou cartões virtuais temporários, que oferecem uma camada extra de proteção”, orienta.

Para ele, a Black Friday pode ser uma excelente oportunidade de economia, desde que o consumidor esteja bem informado. “Conhecer seus direitos e adotar medidas de precaução é o caminho mais seguro para aproveitar as ofertas sem dor de cabeça”, conclui.

Atendimento jurídico gratuito à população

Para orientar a comunidade sobre esses e outros direitos, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do UniFBV Wyden, localizado na avenida Jean Emile Favre, na Imbiribeira, conta com uma câmara privada de mediação e conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde são feitos serviços como:

• Reconhecimento de união estável;
• Dissolução de divórcio;
• Pensão alimentícia;
• Conflito familiares.

Nos casos em que não houver consenso entre as partes, o NPJ disponibiliza advogados para propor ações judiciais nas áreas cível e família. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Para agendar atendimento, é necessário ligar para o (81) 98245-7545 ou (81) 3081-4430 no mesmo horário de funcionamento.

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