Revitalização de imóvel histórico segue sem licitação mais de um ano após reunião da comunidade com a Prefeitura do Recife

Há mais de um ano, a Prefeitura do Recife participava de uma reunião junto a integrantes do Movimento Salve o Casarão da Várzea para conhecer proposta comunitária de revitalização para o abandonado Casarão da Várzea, na Zona Oeste da capital pernambucana.

O encontro também contou com a presença da Porsan Engenharia Projetos e Consultorias, empresa contratada para a elaboração do projeto arquitetônico, e representantes da Secretaria de Governo da Prefeitura.

Porém, a comunidade denuncia que ainda não recebeu o retorno esperado e o equipamento tem se degradado - ainda mais. O número 130 da Rua Azeredo Coutinho é considerado um Imóvel Especial de Preservação (IEP) desde 2015 por sua importância histórica para a cidade.

“A gente sente que está sendo lesado. Estamos sem comunicação e sem retorno oficial e, enquanto isso, o imóvel está se deteriorando. Pode ser que a situação seja irreversível”, lamentou Well Carlos, um dos organizadores do movimento Salve o Casarão da Várzea.

Até o momento, a licitação ainda não foi publicada. Em nota enviada ao JC nesta quinta-feira (9), a Conviva Mercados e Feiras Autarquia Municipal, da Prefeitura, informou que “o projeto executivo para a transformação do Casarão da Várzea em equipamento público já foi concluído”.

A autarquia destacou que atualmente “está em andamento a etapa de revisão e orçamentação dos projetos complementares, fase que antecede a abertura do processo licitatório para a execução da obra”.

“Faz mais de um ano que a gente finalizou o projeto arquitetônico e desde esse período está sendo dito que o projeto está sendo submetido a avaliações técnicas finais”, afirmou Well Carlos.

O projeto apresentado visa transformar as ruínas do casarão em espaço para atividades socioculturais, agroecológicas, capacitação de jovens e adultos em educação digital e agricultura familiar, com boxes de comércio e serviços, salas para exposições e cursos, palco e espaço agro-pedagógico.

Medidas emergenciais

Em julho deste ano, após cobranças da comunidade e um caso de homicídio no entorno, a Prefeitura do Recife isolou o terreno com tapumes e informou que iria iniciar as ações de zeladoria na localidade.

A gestão também anunciou que havia concluído o projeto para a transformação do espaço em equipamento público e estava em busca de recursos para viabilizar sua requalificação.

Histórico de promessas e pressão popular

O Casarão da Várzea acumula promessas da gestão municipal. Em 2016, o então prefeito Geraldo Julio (PSB) prometeu que ele seria transformado em um mercado público. As obras começaram com a destruição da caixa d’água que fica no quintal da casa, mas a derrubada causou indignação da comunidade, que conseguiu suspender os serviços.

Em dezembro de 2020, a Justiça acatou um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que a Prefeitura promovesse a restauração do edifício. Para isso, a gestão deveria elaborar um projeto específico para tal em 120 dias e finalizar as obras em 2 anos - ou seja, em dezembro de 2023, o que não será cumprido.

Em outubro de 2023, a Prefeitura publicou um aviso de licitação para contratar a empresa responsável por transformar o equipamento em mercado público após a Justiça de Pernambuco determinar a requalificação do imóvel, que é de responsabilidade do município e está há mais de uma década em estado de abandono.

Já em julho de 2024, após reunião com populares, a Conviva afirmou que as propostas seriam apreciadas e que a expectativa era “de que até o final do ano seja aberta a licitação para o início das obras no local”.