Retrofit do antigo prédio do INSS: Governo de Pernambuco publica edital na terça-feira (30)

Ocupado por famílias do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT) desde 2021, o Edifício Segadas Viana, antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, vai, finalmente, ter o edital de retrofit publicado pelo Governo de Pernambuco na próxima terça-feira (30).

A gestão estadual divulgou o aviso de chamamento público por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE). A Sessão de Abertura está marcada para o dia 22 de outubro, às 10h.

O edital dá início à seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas na produção de empreendimentos habitacionais de interesse social no edifício histórico.

O chamamento público visa apresentar o projeto de retrofit por uma entidade de luta por moradia para transformar o prédio em um habitacional popular.

A revitalização será viabilizada por meio do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, que tem o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) como entidade financiadora.

Em setembro de 2024, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, assinaram um protocolo de intenções para a doação ao Estado do edifício.

No último mês de abril, a Cehab anunciou o investimento de cerca de R$ 500 mil em reparos emergenciais na estrutura. A companhia se comprometeu, ainda, que até o fim daquele mês o projeto de retrofit para o prédio, com revitalização do imóvel para uso habitacional, deveria ser apresentado ao Governo Federal.

De acordo com o Governo de Pernambuco, durante as obras definitivas, as famílias vão precisar deixar o imóvel temporariamente, mas devem receber auxílio-moradia no valor de R$ 350.

“Entramos com a possibilidade de construir um acordo e o INSS aceitou a proposta do Governo do Estado de se responsabilizar pelas reformas emergenciais do prédio, que o tornaram habitável para as famílias até que sejam iniciadas as obras definitivas de retrofit”, afirmou a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Acordo judicial

Além da luta por moradia, o Edifício Segadas Viana também foi fruto de conflito fundiário, que só chegou ao fim em março deste ano.

O acordo que resultou na destinação do imóvel à habitação social ocorreu com intermédio da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5 e da 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).

A conciliação envolveu a participação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Prefeitura do Recife e do Governo de Pernambuco.