Ocupado por movimentos sociais, prédio do INSS vai receber obras emergenciais do Governo de Pernambuco
Até o fim de abril, deve ser apresentado ao Governo Federal o projeto de retrofit para o prédio, com revitalização do imóvel para uso habitacional
Há cerca de quatro anos, o edifício Segadas Viana, antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é espaço de luta por habitação. Desde maio de 2021, 60 famílias do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT) ocupam o imóvel, situado no bairro de Santo Antônio, área central do Recife, e buscam a garantia de um direito humano básico.
O edifício, que estava abandonado e degradado, expondo os ocupantes a riscos, passa por um processo de doação ao Governo do Estado para ser transformado em habitação de interesse social dentro do programa Morar Bem. O acordo foi formalizado em setembro de 2024.
Para minimizar o perigo vivenciado diariamente pelas famílias, a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) vai investir cerca de R$ 500 mil em reparos emergenciais.
Até o fim do mês de abril deste ano, deve ser apresentado ao Governo Federal o projeto de retrofit para o prédio, com revitalização do imóvel para uso habitacional.
De acordo com o Governo de Pernambuco, durante as obras definitivas, as famílias vão precisar deixar o imóvel temporariamente, mas devem receber auxílio-moradia, no valor de R$ 350.
A promessa é que, após a conclusão da requalificação, os ocupantes recebam os apartamentos e retornem ao edifício.
“O pedido das famílias era claro: que o prédio fosse destinado à moradia popular. Assumimos a liderança na construção do acordo e nos responsabilizamos tanto pelas obras emergenciais quanto pela elaboração do projeto de retrofit”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), Simone Nunes.
Acordo judicial
Além da luta por moradia, o Edifício Segadas Viana também foi fruto de conflito fundiário, que só chegou ao fim no último mês de março.
O acordo que resultou na destinação do imóvel à habitação social ocorreu com intermédio da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5 e da 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).
A conciliação envolveu a participação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Prefeitura do Recife e do Governo de Pernambuco.
