Justiça ordena implementação de medidas de segurança em quatro museus do Recife
Decisão atende a pedido do MPPE após laudos dos Bombeiros apontarem falhas graves no MAMAM, Museu da Cidade, Murilo La Greca e Museu de Arte Popular
A Justiça de Pernambuco determinou, em caráter liminar, que a Prefeitura do Recife e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR) implementem com urgência uma série de medidas de segurança contra incêndio e pânico em quatro importantes museus da capital.
A decisão afeta o Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães (MAMAM), o Museu da Cidade do Recife, o Museu Murilo La Greca e o Museu de Arte Popular (MAP).
A ordem judicial é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de autoria do Promotor de Justiça Sérgio Souto. A ação foi baseada em relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que comprovaram a existência de "graves e reiteradas irregularidades" na segurança das quatro instituições.
Entre as falhas apontadas pelos Bombeiros estão a ausência de sinalização e iluminação de emergência, extintores de incêndio mal dimensionados ou sem identificação, falta de sistemas de alarme e detecção de fumaça, e a inexistência de planos de evacuação claros, comprometendo a segurança dos visitantes e do acervo.
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Prazos para regularização
A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital estabeleceu prazos rígidos para a regularização:
- Em 30 dias: O Município e a FCCR devem adotar medidas emergenciais mínimas de segurança, que serão fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros. No mesmo prazo, deverão apresentar um cronograma detalhado para a regularização completa dos espaços.
- Em 180 dias: A regularização integral dos quatro museus deve ser concluída, com a emissão do Atestado de Regularidade pelo CBMPE. O prazo pode ser prorrogado mediante justificativa técnica aceita pela Justiça.
A decisão também prevê que, caso as obras exijam a interdição (fechamento) total ou parcial dos museus, a gestão municipal terá 45 dias para apresentar um plano de preservação do acervo e de continuidade das atividades culturais e educativas.
O objetivo da ação do MPPE é garantir a segurança do público e evitar que sinistros, como incêndios, possam comprometer o valioso patrimônio histórico e artístico abrigado nesses importantes equipamentos culturais do Recife.
