A falta de credibilidade do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e tem como principal atribuição a guarda da Constituição Federal (CF). Cabe ao STF interpretar e aplicar a CF nos casos que lhe são submetidos. Não lhe compete governar o país. Por sua vez, o STF não é subordinado ao Presidente da República (PR), ao Congresso Nacional (CN) ou a qualquer outro Poder.

Os ministros são indicados pelo PR e nomeados após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. A CF estabelece onze ministros. Atualmente, são dez em exercício. O STF deveria ser a última trincheira da Constituição, da Justiça e da moralidade pública. Hoje, entretanto, enfrenta uma das mais graves crises de credibilidade de sua história. O problema deixou de ser apenas jurídico ou político.

Tornou-se, sobretudo, uma crise moral, porque envolve a percepção da sociedade sobre a independência, a imparcialidade e os limites éticos de quem tem a responsabilidade de julgar. O caso Banco Master agravou dramaticamente essa situação. Investigações e mensagens apreendidas pela Polícia Federal revelaram relações, diretas ou indiretas, entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e seis dos dez ministros atualmente em atividade no STF. Não se trata de afirmar que todos tenham cometido irregularidades.

As situações são diferentes, e vários dos envolvidos negam qualquer favorecimento ou apresentam explicações para os vínculos revelados. Mas a questão moral permanece: é aceitável que tantos integrantes da mais alta Corte do país apareçam, em diferentes circunstâncias, relacionados a um empresário no centro de uma investigação de tamanha gravidade? É justamente essa multiplicidade de relações que produz o dano institucional. Uma Suprema Corte não pode depender apenas da legalidade formal.

Precisa preservar também a aparência de independência e imparcialidade. Quando essa aparência desaparece, a confiança pública é inevitavelmente atingida. E confiança é o principal patrimônio de uma instituição judicial. O episódio tornou ainda mais preocupantes os conflitos públicos entre ministros, as acusações recíprocas e as divergências sobre a condução das investigações.

A crise moral no STF chegou a provocar cancelamentos e adiamentos de sessões e expôs profundas divisões dentro da própria Corte. O Brasil não pode ter um STF enfraquecido. Precisa de um STF forte, respeitado e independente. Para recuperar essa confiança, não bastam discursos ou manifestações corporativas. É indispensável transparência, rigor ético, afastamento de situações que possam gerar conflitos de interesse e investigação independente de qualquer suspeita, sem privilégios decorrentes do cargo.

Os ministros do STF não podem exigir da sociedade um padrão de comportamento que a própria instituição não esteja disposta a aplicar a seus integrantes. A autoridade de uma Corte Constitucional não nasce somente da Constituição. Nasce também da confiança daqueles que devem obedecer às suas decisões. Quando essa confiança é abalada, a instituição pode continuar tendo poder jurídico, mas perde parte de sua autoridade moral.

É essa a verdadeira dimensão da atual crise moral do STF. O STF precisa compreender que nenhum ministro é maior que a instituição e nenhuma instituição é maior que a CF. A reconstrução da credibilidade dependerá de uma resposta simples, mas difícil de ser adotada: transparência, responsabilidade, ética e decisões juridicamente fundamentadas. Sem isso, a crise moral não será apenas do STF. Será uma crise de confiança na própria justiça brasileira.

Cláudio Sá Leitão - Conselheiro de Empresas e CEO da Sá Leitão Auditores e Consultores.