Cadeias do queijo e do mel em PE

Estudo desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o Sebrae Pernambuco, analisou o ambiente regulatório das cadeias produtivas do queijo e do mel no estado e identificou desafios que limitam a formalização, a competitividade e o acesso a mercados pelos pequenos produtores.

A pesquisa examinou normas federais, estaduais e municipais, comparou a realidade pernambucana com a do Ceará e da Paraíba, entrevistou especialistas e gestores públicos e aplicou a metodologia do "cliente oculto" para simular o processo de regularização de um empreendimento de mel.

Os resultados demonstram que Pernambuco possui amplo conjunto de normas e instrumentos de incentivo, mas enfrenta problemas relacionados à fragmentação institucional, à complexidade burocrática e à dificuldade de acesso às informações.

A abertura e a regularização de empreendimentos exigem a atuação de diversos órgãos e o cumprimento de requisitos jurídicos, fiscais, sanitários, ambientais e técnicos, gerando custos estimados entre R$ 12 mil e R$ 35 mil, dependendo do porte e do mercado de atuação. Para muitos produtores, especialmente os da agricultura familiar, essas exigências representam uma barreira significativa à formalização.

A análise normativa identificou 697 normas relacionadas à agroindústria em Pernambuco, das quais 246 tratam da cadeia do queijo e 117 da cadeia do mel. Apenas 22 normas são aplicáveis simultaneamente aos dois setores, evidenciando a baixa integração regulatória. O queijo apresenta maior densidade normativa, incentivos e políticas de fomento, enquanto o mel possui menor visibilidade legislativa e uma regulação mais dispersa e reativa.

O estudo também constatou predominância de decretos na regulação estadual, característica que amplia a capacidade de resposta do Poder Executivo, mas limita a estabilidade normativa e evidencia a ausência de uma estratégia de longo prazo para o desenvolvimento das cadeias produtivas. Além disso, verificou-se que grande parte das normas concentra-se em aspectos fiscais, administrativos e orçamentários, com menor presença de políticas estruturantes voltadas ao fortalecimento dos setores.

A experiência do "cliente oculto" revelou dificuldades práticas enfrentadas pelos empreendedores. Informações dispersas em diferentes portais, linguagem pouco acessível e orientações incompletas dificultaram a compreensão dos procedimentos necessários à regularização. Em alguns casos, a obtenção de esclarecimentos básicos dependia da apresentação prévia de CNPJ, criando obstáculos justamente para quem buscava iniciar seu processo de formalização.

As entrevistas confirmaram que, embora a formalização seja reconhecida como essencial para ampliar o acesso a mercados, compras governamentais e melhores condições de comercialização, persistem entraves relacionados à dependência de atravessadores, à baixa organização cooperativa, à carência de assistência técnica e à insuficiente articulação entre os órgãos públicos. Esses fatores contribuem para elevados índices de informalidade e reduzem o potencial de geração de renda das atividades.

Como resposta a esse cenário, o estudo propõe a criação do Programa de Governança e Monitoramento do Pequeno Produtor Rural de Pernambuco (PGMAF-PE), reunindo Sebrae, UFPE e instituições reguladoras em um modelo permanente de coordenação. Entre as ações sugeridas estão a simplificação de procedimentos, a implantação de um portal digital integrado, a realização de capacitações regionais, o fortalecimento das cooperativas, a ampliação da assistência técnica e o acompanhamento da participação dos produtores nos programas de compras públicas.

Complementarmente, o relatório recomenda a criação de instrumentos de planejamento e financiamento capazes de consolidar uma política estadual para o setor. A principal conclusão é que os desafios enfrentados pelos produtores decorrem menos da quantidade de normas existentes e mais da falta de integração entre instituições, procedimentos e políticas públicas. Ao transformar evidências em propostas concretas, o estudo oferece subsídios para o fortalecimento das cadeias do queijo e do mel e para sua contribuição ao desenvolvimento regional de Pernambuco.

*Ernani Carvalho, professor titular do Departamento de Ciência Política e Coordenador do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da UFPE; Priscila Lapa, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Pernambuco