Muito além das blusinhas

Com a proximidade do fim da validade da Medida Provisória (MP) em que o governo federal decretou a extinção da cobrança da taxa de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares pela internet, conhecida de modo simplista como “taxa das blusinhas”, o presidente Lula anunciou que a MP deve ser aprovada pelo Congresso nos próximos dias. A isenção afeta diversos produtos, como roupas, eletrônicos, itens de casa e cosméticos. O governo tem pressa, porque as eleições se aproximam e Lula enfrenta um quadro acirrado na disputa pelo quarto mandato. O fim da taxa de importações faz parte do esforço político às vésperas do pleito, para garantir a confirmação de iniciativa populista com o objetivo de conquistar votos de consumidores supostamente agradecidos pelo alívio tributário.
Suspensa desde a publicação da MP em maio, a taxa foi criada pelo Congresso e sancionada pelo próprio governo Lula após apelo do empresariado brasileiro diante do aumento das compras digitais do exterior, durante a pandemia. Agora, na retórica de campanha, o presidente defende que o fim da taxa representa “uma questão de justiça para que o povo brasileiro possa comprar as coisas que eles precisam sem ninguém perturbar”. No caso, o que perturba o povo é a instabilidade econômica gerada pela indecisão no Planalto, que ora defende, ora ataca a indústria nacional, sem qualquer constrangimento de incoerência. O vice-presidente Geraldo Alckmim, aliás, já defendeu a taxa, apoiando a justiça para o empresariado brasileiro.
Em se consolidando a isenção, plataformas multinacionais de comércio eletrônico agradecem, uma vez que podem ganhar mais dinheiro em cima do populismo que penaliza quem faz e vende produtos no Brasil, com custos maiores e carga tributária reconhecidamente alta. A reação do setor produtivo é de espanto, pois os benefícios econômicos já vinham sendo experimentados no país. Para a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), o Sindicato da Indústria do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest-PE) e o Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado de Pernambuco (Sinditêxtil-PE) a MP que extingue a taxa de importações eleva a desigualdade na concorrência com produtos importados e pode trazer impactos nos empregos e nas cadeias produtivas locais.
De acordo com as entidades, com a benesse tributária à importação de produtos até 50 dólares, “empresas estrangeiras passam a acessar o mercado brasileiro em condições significativamente mais vantajosas, sem suportar os mesmos custos sociais, trabalhistas, previdenciários, regulatórios e produtivos enfrentados pelas empresas instaladas no país”. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nota na mesma direção, quando a MP veio a público: “A medida, se mantida, gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional”.
Muito além das blusinhas, embora o setor de confecções seja um dos principais atacados, preocupa o casuísmo da política econômica e a falta de compromisso com o desenvolvimento da produção e do comércio locais. A venda pela internet é uma comodidade que deve ser mantida – mas não ao custo de empregos e do crescimento econômico do país.